CARTEIRA ESTUDANTIL TERÁ NOVAS REGRAS O presidente da República, Jair Bolsonaro, está para assinar uma medida provisória relacionada à emissão de carteirinhas estudantis. O Palácio do Planalto não deu detalhes das novas regras. Segundo o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, o tema foi tratado em uma reunião entre Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Questionado por um seguidor em julho, em uma rede social, Weintraub afirmou que a “questão da carteirinha” estaria resolvida até setembro. “Carteirinha estará resolvida até setembro. Nenhum estudante de graduação pagará. Quando apresentarmos os detalhes vocês entenderão a razão. Há ganhos maiores e mais rápidos, além de menos polêmicos, que vamos priorizar”, disse. Atualmente, uma lei de 2013 prevê que as carteirinhas devem ser emitidas por entidades estudantis de representatividade nacional. O documento assegura meia-entrada aos estudantes em atividades de entretenimento, e vale para alunos de todos os níveis e modalidades de ensino básico e superior. A emissão dessas carteirinhas representa boa parte da arrecadação anual de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Já na equipe de transição do governo Bolsonaro, a ideia de uma carteirinha gratuita foi defendida como forma de “desidratar” o orçamento do movimento estudantil. Além delas, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento. Em maio, uma polêmica sobre as carteirinhas levou à demissão do então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi. O instituto é responsável pelas principais avaliações de grande porte do país, como o Enem e o Revalida. O MEC queria usar o banco de dados dessas inscrições para a emissão dos documentos estudantis. O pedido de mudança nas regras de sigilo, para que esse acesso fosse liberado, chegou a ser feito por Vicenzi. Representantes de uma diretoria do Inep e da área jurídica emitiram pareceres contrários, e foram exonerados à época. Questionada pela TV Globo naquele momento, a assessoria do MEC informou que “o projeto da carteirinha estudantil existe, mas não são necessários os dados do Ministério da Educação”. Disse, ainda, que os dados só seriam utilizados se a medida fosse legal, o que foi descartado a partir dos pareceres técnicos e jurídicos.  Voltar
Boleteen - Colégio 24 Horas