INSCRIÇÕES DO ENEM 2021: PASSO A PASSO E PRAZOS PARA ISENÇÃO


Foi publicado na edição do Diário Oficial da União, no último dia 3, o edital com os sobre o Exame Nacional do Ensino Médio 2021. O documento fornece dados sobre o prazo para enviar a justificativa de ausência, bem como a solicitação da taxa de isenção na inscrição.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, foi tomada a decisão de publicar o edital antes do período de inscrições começar.
Isso porque, ao requerer a isenção na taxa de inscrição, muitos candidatos acreditaram estar automaticamente inscritos e acabavam perdendo a prova.
Vale ressaltar que o edital em questão é direcionado aos estudantes que fizeram o ensino médio em escolas da rede de ensino pública ou que foram bolsistas em escolas privadas e que conseguiram a isenção da taxa de inscrição no ano passado, mas que faltaram no dia do exame.
Esses candidatos devem enviar uma justificativa sobre o motivo pelo qual se ausentaram na data em questão, somente assim terão direito a requerer a isenção novamente.
No entanto, a justificativa não é tão simples assim. Isso porque, o edital publicado pelo Inep sobre a ausência no Enem oferece algumas alternativas de situações cabíveis para justificar a falta no dia da prova. Lembrando que para cada possibilidade deve haver a apresentação de documentos específicos, observe: morte na família(comprovada através da certidão de óbito); acidente de trânsito(comprovado mediante apresentação do boletim policial com dados do estudante e relato do acidente na data dos exames); assalto ou furto(comprovado mediante apresentação do boletim de ocorrência policial nas datas do exame ao qual o candidato estava inscrito; privação de liberdade(comprovada através de mandado de prisão ou documento semelhante); trabalho(situação que demande o deslocamento por motivos de trabalho, comprovada por meio da identificação da empresa, CNPJ e assinatura do empregador); emergência médica ou odontológica(comprovada através de atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato); maternidade(comprovada por meio da apresentação de uma certidão de nascimento da criança nas datas do exame); casamento/união estável (comprovação através da apresentação da certidão de casamento ou contrato de união estável realizados na data dos exames); acompanhamento de cônjuge ou companheiro(documento deverá ser expedido por alguma autoridade que ateste o deslocamento de cidade); atividade curricular(comprovada através da declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem); intercâmbio acadêmico(documento assinado em português, justificando o vínculo).
No que se refere aos documentos para comprovar a renda que permite a isenção, são os seguintes: declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade que exerce, onde a executa, telefone de contato, há quanto tempo tem esta função e renda bruta mensal em reais; comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque; rescisão do contrato de trabalho; recibo de seguro-desemprego e do FGTS; extrato de rendimento do INSS; comprovante de programas sociais, como Bolsa Família.
Os pedidos de isenção devem ser feitos pelo site: enem.inep.gov.br/participante de acordo com o cronograma a seguir:
17 a 28 de maio: período para justificar ausência e pedir isenção da taxa de 2021;
9 de junho: resultado preliminar;
14 a 18 de junho: período para apresentar recursos;
25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos.
Fonte: portal Terra



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