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FIES: MEDIDA QUE ALIVIA ESTUDANTES ENDIVIDADOS É APROVADAEstudantes inadimplentes com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) terão a oportunidade de quitar o pagamento ou refinanciar a dívida, de acordo com iniciativa aprovada pelo plenário do Senado. Agora, o texto (PLV 12/2022, oriundo da MP 1090/2021) vai à sanção presidencial. A inadimplência do Fies atinge mais de um milhão de jovens recém-formados, que são a maioria da massa de desempregados do país. Por isso, senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto de Lei (PL 4093/2021) para conceder anistia total das dívidas dos estudantes até 31 de dezembro de 2021. Diante disso, o governo federal editou a MP com as regras para refinanciar as dívidas. Mais uma vez, a solução apresentada traz benefícios mais modestos, e não prevê anistia, mas descontos. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de um ano poderão ter abatimento de até 77% do valor devido, podendo chegar a 99% para os cadastrados no CadÚnico ou beneficiários do auxílio-emergencial. O abatimento do valor principal da dívida ficará restrito a casos em que a dívida for considerada irrecuperável. Pelo projeto, para pagamento dos débitos à vista, poderá haver até 12% de desconto no valor principal. Nos demais casos, a MP prevê apenas descontos nos juros, nas multas, nos juros e nos encargos legais.
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