INVESTIGAÇÃO ENCONTRA FRAUDE EM PROGRAMA DE BOLSAS DE SC


 Órgãos de controle e segurança pública de Santa Catarina apuram indícios de fraudes na concessão de bolsas de estudos bancadas pelo governo do estado. As suspeitas foram reveladas no começo de junho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relatório que mostrou inconsistências em 18 mil matrículas. Entre os programas alvo do levantamento está o Universidade Gratuita (UG) - voltado a estudantes incapazes de custear os estudos.
Além dele, o relatório também cita problemas no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Nos dois programas, o TCE encontrou 800 alunos matriculados com renda superior a R$ 1 milhão. O valor investido no quantitativo de estudantes sob suspeita foi superior a R$ 320 milhões em 2024.
Os dois programas são semelhantes e recentes, criados em 2023 pelo atual governador Jorginho Mello (PL). Ambos são reformulações e programas antigos de Santa Catarina, que tratavam sobre bolsas para educação superior no estado.
As principais diferenças entre os programas são que o Universidade Gratuita trata de bolsas para fundações e autarquias municipais, universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social. O Fumdesc destina recursos a instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias.
Além disso, as bolsas de estudos do Universidade Gratuita são integrais, enquanto as do Fumdesc podem ser parciais ou integrais.
O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira destinado ao fomento da educação superior, em nível de graduação, prestado pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social que cumprem os requisitos legais e regulamentares, denominadas instituições universitárias.
Pela regra, o estudante beneficiado com a assistência deverá realizar prestação de serviço à população do Estado, sendo de 20 (vinte) horas por mês de benefício recebido. Se não cumprir, o aluno deverá ressarcir a integralidade do valor investido pelo estado.
Segundo o governo estadual, até 70 mil vagas serão disponibilizadas pelo estado nas instituições até 2026.
O Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) é uma assistência financeira estudantil destinada a fomentar o ensino superior e o desenvolvimento, a inovação tecnológica e as potencialidades regionais do estado.



 Voltar
Boletim Diretor - Colégio 24 Horas