DEBATES SERVIRÃO PARA JULGAR OUTRO PROCESSO QUE TRAMITA NO STF

 Marcada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino superior, termina na sexta-feira. Até lá, 38 expositores – especialistas no tema, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades com as cotas – vão debater o tema para auxiliar os outros ministros a julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186.
A ação ajuizada pelo Partido Democratas contra o sistema de cotas da UnB pedia a suspensão da matrícula dos alunos cotistas selecionados no último vestibular da universidade. O pedido foi indeferido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Agora, os ministros do tribunal terão de julgar a outra solicitação do DEM: que o programa seja considerado inconstitucional. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.
Os debates servirão ainda para julgar outro processo que tramita no STF. O Recurso Extraordinário 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

*Fonte: IG

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