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GOVERNO LIBERA R$ 43 MILHÕES PARA O FIESO Ministério da Educação liberou R$ 43,85 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos foram encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e que opera o Fies, para serem repassados ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), administrado pelo Banco do Brasil. O Fgeduc elimina a necessidade de os estudantes apresentarem fiadores quando contratam o financiamento. Para as mantenedoras que participam do Fies, garante até 90% do risco de inadimplência das operações. A contribuição para o fundo ocorre a cada mês por meio da Comissão de Concessão de Garantia e corresponde a 6,25% sobre as operações garantidas pelo Fgeduc. O Ministério da Educação confirmou que vai oferecer 310 mil vagas para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2018. Dessas, 100 mil serão destinadas a estudantes de baixa renda das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, com taxa de juros real igual a zero. Atualmente, a taxa é de 6,5% ao ano. A proposta aprovada agora segue para sanção presidencial. Em julho, quando anunciou a medida provisória, o governo federal havia anunciado a oferta mínima das 310 mil vagas, mas, a partir de 2018, os recursos para o financiamento não sairão mais apenas da União. "As vagas anunciadas para 2018 foram resultado das negociações já realizadas com os diversos parceiros. Elas podem apenas aumentar", afirmou o MEC, na época. O preenchimento das vagas, porém, depende da demanda dos estudantes. A mudança faz parte da reformulação do programa, que, a partir de 2018, dividirá as vagas em três modelos de contrato. Veja abaixo como ficam as modalidades após a aprovação no Congresso: Fies 1 (sucessor do atual modelo) Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita. Taxa de juros real igual a zero. Acaba a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar. Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão que fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo. O texto-base previa que a União não poderia fazer aportes adicionais, mas esse trecho foi retirado do projeto. Fies 2 (nova modalidade) Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita. Taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%. Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos. Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. O objetivo é diminuir as desigualdades regionais. Fies 3 (nova modalidade) Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita. Recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados. Financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país.
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