DF OBRIGA ESCOLAS A INCLUIR MAIS UMA DISCIPLINA NO CURRÍCULO Uma nova lei do Distrito Federal obriga escolas públicas e privadas a incluir o tema "educação moral e civil" na grade curricular dos ensinos infantil e fundamental. O projeto havia sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas a decisão acabou sendo revertida pela Câmara Legislativa. Já publicada no Diário Oficial, a norma dá prazo de 120 dias para que o Conselho de Educação do DF faça a regulamentação. Na prática, isso significa que as escolas devem começar a aplicar o conteúdo até, no máximo, começo de julho. A ideia é que "princípios de moralidade e civilidade" sejam inseridos na educação como "conteúdos transversais", sem alterar as disciplinas já definidas pela nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Eles apareceriam agregados a matérias tradicionais, como português e história, ou como novas disciplinas – neste caso, seriam acrescentadas à grade obrigatória. "Conteúdos transversais de educação ambiental, de trânsito, moral e civil podem ser diluídos não apenas em disciplinas existentes, mas também em novas, de acordo com as necessidades locais e com uma mobilidade maior", explicou o autor do projeto, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS). O deputado afirma que "não quer adestrar nem catequizar", mas promover o "fortalecimento da unidade nacional", "o aprimoramento do caráter" e "o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento moral no patriotismo e na ação construtiva". Como exemplo de conteúdo moral e cívico, Ribeiro citou ao G1 a história política de Juscelino Kubitschek, a origem da bandeira do DF e do hino de Brasília. Segundo ele, estas questões – que já fizeram parte da grande escolar – "estão tão diluídas nas disciplinas obrigatórias que os estudantes se formam sem conhecimentos consolidados sobre o Estado e suas instituições". "Antigamente, no 2º grau [Ensino Médio] tinha as disciplinas de educação moral e cívica, organização social e política brasileira, estudos dos problemas brasileiros", argumenta o parlamentar. Raimundo Ribeiro lamenta que "todas essas caíram ao longo do tempo". Para ele, o tema é, também, de grande importância para a atuação política dos jovens. "Tratar a questão da atividade política como essencial ao estado democrático de direito. Hoje, a população não consegue entender o papel de cada uma das instituições." O resgate de conteúdos seria uma forma de "incorporar os freios e contra-freios da sociedade, os direitos que temos que são limitados pelos deveres que nós temos". Além da aplicação do conteúdo, a ser definida pelo Conselho de Educação do DF, é responsabilidade da Secretaria de Educação promover cursos de qualificação e formação específica para os professores. Profissionais contratados após a promulgação da lei também devem ser avaliados pela qualificação no tema.
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