MUDANÇAS NA ESTRUTURA DO MEC


Um decreto publicado no Diário Oficial da União, em janeiro, determinou mudanças na estrutura e função de algumas secretarias do Ministério da Educação. Entre elas, estão as trocas de diretorias ligadas à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), que passou a se chamar Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp).
A Secadi cuidava da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da alfabetização continuada e modalidades especializadas em educação ligadas à questão indígena, quilombola, do campo e de educação especial. Com as mudanças, a partir do decreto, as atribuições das diretorias da Secadi foram direcionadas para a recém-criada Semesp e para a Secretaria de Educação Básica (SEB).
A EJA também passou a ser de responsabilidade da SEB, porque era o elemento de um processo de aceleração de educação de jovens e adultos. A EJA era uma modalidade coordenada pela Secadi, com a colaboração da SEB, mas hoje é conduzida apenas pela Secretaria de Educação Básica. A mudança para a SEB foi feita porque a secretaria tem os conteúdos e o material para coordenar melhor que a própria Secadi e já domina os fluxos de ensino fundamental e médio. Isso torna a modalidade mais eficaz.
Também por determinação do decreto, a atenção com a educação continuada, que era atribuição da desmembrada Secadi, passou para a nova Secretaria de Alfabetização (Sealf). Uma das políticas públicas pedidas pelo presidente Jair Bolsonaro, quando convidou o ministro Ricardo Vélez Rodríguez, foi o investimento maciço na educação básica.
Da antiga Secadi, a Semesp herdou a educação no campo, dos quilombolas, indígena e especial. O nome Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação foi apoiado na Lei de Diretrizes, base da educação brasileira, que chama a forma de ensino de modalidades especializadas. A Semesp possui agora as diretorias de educação especial, de surdos e bilíngue, e a de modalidades especializadas em educação.
A diretoria ligada a Direitos Humanos, da antiga Secadi, foi absorvida pela diretoria de educação especial dentro da Semesp.



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