JUIZ DETERMINA QUE ALUNOS CANTEM HINO NACIONAL


 As escolas públicas e particulares de ensino fundamental do noroeste paulista deverão cumprir uma determinação da Justiça que obriga alunos a cantarem o hino nacional uma vez por semana. A decisão é do juiz da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto (SP), Evandro Pelarin. As unidades de ensino serão fiscalizadas e aquelas que descumprirem a lei que obriga alunos a cantarem o hino nacional durante o hasteamento da bandeira do Brasil serão multadas em até R$ 3,9 mil.
A execução do hino nacional nas escolas está prevista em lei. O texto está na lei 5.700 de 1971, sobre a apresentação de símbolos nacionais: Art. 39. É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.
Em 2009, um parágrafo foi acrescentado ao artigo: Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.
Portanto, a execução do Hino Nacional uma vez por semana é legal para escolas públicas e particulares do ensino fundamental. A nomenclatura "1º e 2 graus" não é mais utilizada na educação no Brasil.
As Secretarias Municipais de Educação de Rio Preto, Ipiguá (SP), Uchoa (SP), Guapiaçu (SP) e Bady Bassit (SP) já receberam o ofício. A Secretaria de Educação do estado também foi comunicada, porque as escolas estaduais que estiverem dentro da comarca também terão de seguir a lei.
"Os agentes de proteção da Vara da Infância e Juventude farão algumas visitas às escolas para indagar alunos, professores e até o próprio diretor a respeito do cumprimento da lei", diz Pelarin. A decisão da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto surgiu depois que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, orientou que todas as escolas cantassem o hino nacional e que os alunos fossem filmados durante esse ato. Essa decisão gerou polêmica e o ministro voltou atrás.



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