FIM DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PREOCUPA SETOR FILANTRÓPICO


Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência tem causado apreensão em diversas entidades educacionais e de saúde. Apresentada pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB), ela propõe o fim das imunidades tributárias garantidas ao setor filantrópico. Seria como uma cobrança previdenciária, com exceção de santas casas e de assistência social.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana e segue em tramitação no próprio Senado. Depois, ainda precisaria passar pela Câmara dos Deputados.
Na prática, a medida terminaria com a isenção da cota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as entidades. Ou seja, o imposto que hoje elas não precisam pagar sobre a folha do pagamento dos funcionários, pode, se aprovado, virar mais um custo.
Segundo o Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) do Rio Grande do Sul, a proposta, se aprovada, pode prejudicar 100 mil alunos que hoje estudam em escolas particulares como bolsistas.
De acordo com o diretor do Colégio Gaspar, Tiago Becker, por determinação legal, a escola cede, a cada cinco alunos pagantes, um bolsa 100% ou duas de 50% – são quase 200 bolsistas.
Se a isenção da cota patronal do INSS for derrubada, significariam cerca de R$ 40 mil mensais que o Gaspar teria de custear a mais sobre a folha de pagamento. “O prejuízo maior será social, porque a escola conseguiria um jeito de se manter. Claro que diminuiriam turmas e profissionais, mas as bolsas acabariam.”
Becker afirma que a filantropia talvez não seja atrativa, financeiramente, mas é importante no papel junto à sociedade. “Tudo que se tem de resultado acaba reinvestido. Fazemos pelo social, porque um dos objetivos é conseguir atender diferentes crianças na mesma turma, mesmo que elas venham de realidades completamente adversas.”
No Brasil, para possibilitar que entidades atuem dessa forma, a filantropia está relacionada a não necessidade de contribuir com tributos. Segundo o contador Adriano Becker, não se trata de um processo fácil e, para chegar a essa certificação, os setores precisaram provar seu retorno social.
“Se acabar com a filantropia, as entidades vão precisar recolher sobre a folha de pagamento”, explica o contador. Trata-se da cota patronal do INSS, hoje variando entre 25% e 28%, e qual o setor filantrópico está dispensado de pagar.



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