PROJETO DE LEI BENEFICIA ALUNOS COM DISLEXIA


 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.517/2019, que beneficia alunos da educação básica com dislexia e outros transtornos de aprendizagem. O projeto estabelece que o poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. O projeto seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e depois para a Comissão de Educação (CE), que tomará decisão final sobre o tema, caso não haja recurso para votação em Plenário.
A proposta determina que as escolas públicas ou privadas garantirão o cuidado e a proteção ao aluno que tenha algum desses transtornos. O aluno terá ainda o acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade pelos educadores, com o apoio e orientação das áreas de saúde e assistência social e de outras políticas públicas. É previsto também que os professores terão acesso à informação e formação continuada para atender a essa demanda.
Fonte: Agência Senado

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