LEI NO RJ OBRIGA CADASTRO POR BUSCAREM ALUNOS


 O governador Wilson Witzel sancionou uma lei que obriga as escolas públicas e particulares do estado do Rio a realizarem o cadastro dos responsáveis por retirar alunos, que não sejam os pais.
De acordo com a norma, a direção da unidade deverá promover o cadastro dos responsáveis mediante autorização dos pais; caso a instituição não realize o registro, ela poderá ser responsabilizada civil e administrativamente.
A lei será regulamentada pela Secretaria de Estado e Educação e já foi publicada no Diário Oficial.



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