PL QUER QUE ESCOLAS PARTICULARES REDUZAM MENSALIDADES


 Projetos de lei que tramitam em Manaus e também na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro querem que as escolas particulares reduzam suas mensalidades em pelo menos 30% enquanto durar o plano de contingência do novo coronavírus do governo federal.
“A paralisação e a quarentena causam grave crise econômica que a todos afeta. A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não propiciar que as escolas tenham enriquecimento com a suspensão das aulas, mas, ao mesmo tempo, que possibilite a continuidade do funcionamento, garantindo o pagamento de seus funcionários e as despesas que não se alteram mesmo com a suspensão das aulas”, justifica o vereador de Manaus autor do projeto de lei, Alonso Oliveira.
Alonso defende que as escolas estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos. Dessa forma, não seriam prejudicadas com a redução das mensalidades.
Em nota, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) explica que, apesar da suspensão das aulas presenciais, as escolas particulares não pararam de funcionar e continuam atendendo seus alunos e investindo em ferramentas tecnológicas para oferecer atividades pedagógicas à distância (EaD).
Diante disso, o Sinepe-AM explica que o pagamento da mensalidade é fundamental para assegurar a manutenção dos serviços prestados e a remuneração de professores e das equipes que continuam atuando nas escolas. A redução de mensalidades implicaria em cortes de custos e de pessoal, situação que as escolas têm procurado evitar de toda forma.
O projeto de lei em questão, ressalta a entidade, é também inconstitucional, uma vez que não cabe ao município, e sim à União, legislar sobre o assunto.
De acordo com a presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha, a mensalidade corresponde a uma parcela do valor do custo total do ano ou semestre letivo, incluindo os meses de janeiro, julho e dezembro. “As instituições mantiveram a totalidade de seus colaboradores, arcando com seus salários e tributos no período. Há ainda aquelas que aumentaram o quadro de profissionais, contratando mão de obra especializada em Tecnologia Educacional. Tiveram custos com desinfecção de suas unidades, aquisição de álcool em gel, EPIs, gastos estes não previstos no orçamento anual”, esclarece a presidente do Sinepe-AM.



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