SENADO INCLUI PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ENTRE PRIORITÁRIOS PARA RESTITUIÇÃO DO IR


O plenário do Senado aprovou um projeto que concede prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) aos profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia. A proposta garante essa antecipação apenas durante o período de crise para os contribuintes cuja ocupação principal se enquadre nos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação. Além disso, o adiantamento será destinado exclusivamente aos profissionais que tiverem restituição de até R$ 11 mil.
O privilégio também será ofertado aos cidadãos que tenham sido demitidos entre 2020 e 2021 e ainda se encontrem desempregados quando entregarem a declaração anual à Receita Federal. A proposta abrange, por fim, os trabalhadores que tenham sido afastados de seus empregos em decorrência do tratamento das sequelas provocadas pela covid-19.
A proposta é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e, na prática, inclui as categorias mencionadas numa lista prioritária que foi estabelecida na Lei 9.250, de 1995. Por essa legislação, já são beneficiados com prioridade os idosos, pessoas com deficiência e os profissionais do magistério. Apesar da matéria contar com amplo apoio das bancadas, uma emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na Casa, causou divergência durante a votação.



 Voltar
Boletim Diretor - Colégio 24 Horas