Brasilia, 21 de novembro de 2019

 
 
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LIBRAS, BRAILE, DIRETOS HUMANOS E PROFISSIONAL DE SAÚDE NAS ESCOLAS

Escolas de todo o país podem ter de se ajustar para cumprir uma série de determinações que estão por vir. Projetos de lei na Câmara dos Deputados e um programa que está sendo preparado pelo Conselho Nacional de Educação podem representar uma série de novidadades nas escolas de educação básica de todo o país.
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga escolas públicas e privadas a oferecerem o ensino do sistema braile e da língua brasileira de sinais (libras) aos estudantes que tiverem necessidades especiais. A matéria, que, agora, seguirá para votação no Senado, determina que “os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos com necessidades especiais métodos pedagógicos de comunicação, entre eles: Língua Brasileira de Sinais (Libras), tradução e interpretação de Libras, ensino de Língua Portuguesa para surdos, sistema Braille; recursos áudios e digitais, orientação e mobilidade; tecnologias assistivas e ajudas técnicas; interpretação da Libras digital, tadoma e outras alternativas de comunicação”.
Os deputados também analisam Projeto de Lei 854/11, que obriga a presença de profissional de saúde nas escolas públicas e privadas. O profissional deve ser habilitado a prestar primeiros socorros, inclusive a alunos que exijam cuidados especiais em virtude de doenças como diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofilia, insuficiência renal e cardíaca.
De acordo com o projeto, as instituições que descumprirem a determinação poderão ser multadas em até 90 mil reais.
Quanto ao programa que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, inclui a disciplina de direitos humanos no currículo de escolas. De açodo com os conselheiros do CNE, o objetivo da ação é livrar a escola de preconceitos, violência, abuso sexual e intimidação.
O CNE está focado em elaborar conceitos e políticas que desenvolvam um plano eficaz de educação de direitos humanos. Conselheiros anunciaram que pretendem levar essa discussão para todo o país, através de audiências públicas com as secretarias municipais de educação.

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