Rio de janeiro, 23 de junho de 2018

O controle do ensino desde a Coroa

Pedro Flexa Ribeiro

 

            São antigas as tensões entre a liberdade de pensamento e o controle do conhecimento. Os sistemas educacionais sempre foram influenciados pelo ambiente cultural em que se desenvolveram. A reforma protestante favoreceu que as diferentes corporações de ofício concebessem programas e currículos específicos para a iniciação profissional de aprendizes em cada especialidade. Nessas sociedades, a livre circulação de ideias e a diversidade de ensino estiveram postas desde o início.

            Já na Península Ibérica, o contexto da Inquisição fez com que a Igreja e a Coroa se articulassem para impedir a livre circulação de ideias e do conhecimento. Em  Portugal, as "ordenações" eram decretos, decisões ou normas jurídicas que  desde o século XV caracterizavam o Direito. Seguindo essa tradição, em 1759 a gráfica de Miguel Rodrigues, impressor do Eminentíssimo Cardeal, publicou o documento "Instruções para os professores de gramática latina, grega, hebraica, e de retórica, ordenadas, e mandadas publicas por El Rey, nosso senhor, para o uso das escolas novamente fundadas nestes reinos e seus domínios".

            O documento foi impresso por determinação expressa do então Conde de Oeiras, futuro Marquês de Pombal, que durante o reinado de D. José I empenhou-se na consolidação política do poder central. Ao longo das dezoito páginas que o compõem, o texto se esmera em ordenar, prescrever e detalhar as práticas às quais ficavam obrigados todos os professores.  O primeiro parágrafo explicita o seu sentido e função: "Em todo o tempo se tem reconhecido por hum dos meios indispensáveis para se conservarem a união Cristã, e a Sociedade Civil, e para dar á virtude o seu justo valor, a boa educação, e ensino da Mocidade. Para se conseguirem pois fins tão nobres, é certamente necessário estabelecer os princípios mais acomodados, e que sirvam de base a um tão recomendável edifício" (grifo nosso).

           

            A leitura do texto é bem curiosa. Especialmente no momento em que, decorridos quase 260 anos, no Brasil se discute a BNCC - Base Nacional Comum Curricular.  (A íntegra do documento pode ser acessada aqui).

            É a origens como essa que remonta a tradição de centralização da qual o ensino brasileiro é fruto.  Mesmo proclamada a República, essa tendência atravessou todo o século XX. Durante muito tempo prescreveu-se a todos uma mesma escola, idêntica em qualidade, em intencionalidades e em currículo. Caberia ao Estado estabelecer o currículo unitário imposto a todas as escolas por força de lei. Sintomaticamente, foi sob a ditadura militar que essa vertente controladora e centralizadora afinal veio a se concretizar. A introdução das disciplinas OSPB e Moral e Cívica, pertencentes ao  núcleo comum do currículo e, por conta disso, ministradas de forma obrigatória no 1º e no 2º Graus e no Ensino Superior, comprovava essa tendência controladora do que deveria ser ensinado atendendo ao poder político vigente.

            Reestabelecida a democracia, promulgou-se uma nova LDB em 1996. A lei em vigor exorta as escolas a desenvolverem, cada uma delas, o seu próprio Projeto Político-Pedagógico, em consonância com sua identidade e vocação institucional. Superando a antiga tendência centralizadora, a nova lei procurava induzir a diversidade, a experimentação e a inovação curricular.

            Contudo, a mesma lei instituía o sistema de avaliação em larga escala como instrumento para monitorar a qualidade do ensino. De fato, é importante que se amadureça no país a cultura da avaliação. Cada vez mais o ensino vem sendo pautado pelas avaliações em larga escala. Trata-se de tendência internacional: serão essas as agências que determinarão os conteúdos a serem ensinados. A necessidade de monitoramento vai se impor. Mas muito depende da sabedoria na gestão desse processo e , em especial, no uso de resultados. Convém ao avaliador cuidar para minorar os inconvenientes causados.

            A posteriori, tornou-se hoje claro que em momentos seguintes subverteu-se o sentido original das avaliações e passou-se a conduzi-las como o novo braço através do qual o governo passaria a exercer o monopólio e o controle sobre o que se ensina em todas as escolas do país.

            O auge da centralização deu-se em 2010, com a transformação do Novo Enem em vestibular unificado de escala nacional. Esse é o instrumento através do qual o governo tem exercido sua tutela sobre o que se ensina e o que se aprende em cada escola. Partindo de uma suposta hipossuficiência do cidadão, o governo prescreve como deve ser o currículo e a escolaridade a ser cursada. Hoje, é através da avaliação que o Estado exerce o seu monopólio sobre o ensino.

             A alternância no poder é própria de democracias. Mas qualidade do ensino depende de previsibilidade e de foco no longo prazo, que se perpetue e atravesse diferentes gestões e mandatos eleitorais. O bom trabalho escolar e a possibilidade de inovação dependem da constância de critérios e de objetivos claramente definidos. No entanto, desde os anos 90 alternam-se tendências que, em alguns momentos, indicam "habilidades e competências" e, em outros, voltam-se para o "conteudismo." Escolas e professores anseiam em vão por alguma estabilidade. Ao que tudo indica, o avaliador usa uma bússola cujos ponteiros oscilam e terminam por desorientar professores e gestores.

            O resultado de tudo isso vem sendo insistentemente exposto por diagnósticos que confirmam o quanto essa forma de condução promove o fracasso e o abandono escolar, deixando o jovem brasileiro mais vulnerável. Nessa toada, exaurem-se os recursos da sociedade, as esperanças e o futuro das próximas gerações.

            É nesse contexto que o País põe em discussão a BNCC e a Reforma do Ensino Médio. Entram em jogo projetos de país e o tamanho do Estado. A oferta de ensino público de qualidade é interesse de todos. Mas o amadurecimento de sociedades democráticas é favorecido pela liberdade de pensamento que, por sua vez, é fomentada pela liberdade de opinião, de expressão e de ensino. Cabe as escolas e aos professores identificar os programas mais pertinentes. Sobretudo, cabe a cada família discernir o tipo de escolaridade que mais condiz com suas perspectivas. Esse direito de escolha se concretiza na medida em que ela tenha ao seu alcance um leque diversificado de opções. Por tudo isso, é sábia a condução do MEC ao reconhecer a diversidade como importante atributo dos sistemas de ensino e ao induzir a flexibilidade curricular.

             Mas desse ponto em diante, caberá aos Conselhos de Educação a responsabilidade de instaurar um cenário em que famílias e jovens possam exercer suas escolhas acerca do tipo de escolaridade e de currículo que lhes convier. Espera-se que também essas instâncias empenhem-se nesse sentido. Afinal, já vão longe os tempos de D. José e de seu Marquês de Pombal...

 

Pedro Flexa Ribeiro é diretor do Colégio Andrews e do Sinepe Rio

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