Rio de janeiro, 21 de março de 2019

Educação infantil está estagnada no país, conclui avaliação da CE

Fonte: Agência Senado

As metas relacionadas à educação infantil no Plano Nacional de Educação (PNE) têm sido executadas de forma pouco coordenada e muito mal articulada, gerando desperdício de recursos e ineficiência.

Esta foi a conclusão da avaliação do cumprimento da meta 1 do PNE, relacionada à educação infantil, por parte do poder público. A avaliação foi coordenada pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS) e seu relatório foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Educação (CE).

Para o senador, o PNE não está conseguindo passar imune às turbulências fiscais e políticas que o Brasil atravessa desde 2014.

— Esse cenário tem se refletido em todas as metas do PNE. E na meta 1, sob a responsabilidade dos municípios e dependente de apoio federal, isso fica ainda mais evidente. Houve descontinuidades na gestão, acompanhadas de um grave quadro fiscal e de recessão. Vejo hoje que é fundamental aprofundar uma estratégia de implementação do PNE em rede, sob a coordenação do Ministério da Educação — disse o relator.

Estagnação e indiferença

Segundo o relatório, uma articulação mais eficiente entre os gestores das diferentes esferas federativas tornou-se indispensável. E esse novo desenho institucional deve contar com uma participação mais efetiva dos governos estaduais, que salvo poucas exceções, não se envolvem na educação infantil.

— Embora os Estados não sejam os principais responsáveis pela educação infantil, eles podem, e a meu ver devem, apoiar as prefeituras. Levantamentos recentes do Instituto Nacional de Pesquisas em Educação [Inep] apontam que é viável cumprir as metas de atendimento em creche e pré-escola até 2024. Mas para isso é fundamental que haja continuidade e aprofundamento dos programas de apoio aos entes subnacionais —apontou Chaves.

A meta 1 do PNE propõe universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e ampliar a oferta da educação infantil em creches atendendo pelo menos 50% das crianças de até 3 anos até 2024. Mas para a presidente da CE, senadora Lúcia Vania (PSB-GO), a educação infantil continua longe de ser considerada uma prioridade pelo governo federal.

Ela reclamou que nos últimos 2 anos realizou inúmeras gestões junto à Casa Civil e ao Ministério da Educação (MEC) buscando priorizar mais investimentos e ações voltadas para a educação infantil, mas embarrou em enormes resistências.

— Foi muito triste ter percebido que nem mesmo o programa Criança Feliz, que foi encampado pela primeira-dama, escapou da indiferença que vi em relação à educação infantil. Estive por exemplo várias vezes no Ministério da Educação, junto ao Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação [FNDE], buscando destravar obras de construção de creches que estavam paradas. Mas o setor permaneceu com muito pouca aplicação de recursos. O ministério ainda não absorveu de fato a educação infantil, o que é terrível, pois é nessa fase da vida que se determinam as ligações cognitivas responsáveis pela sua futura trajetória de aprendizado — criticou.

A presidente da CE também lamentou que "o poder público como um todo permaneça totalmente indiferente às enormes filas que se formam madrugadas adentro, todos os anos, de mães em busca de creches para seus filhos". Para a senadora, não priorizar a educação infantil reproduz o ciclo de pobreza e miséria que atinge hoje a maior parte das famílias brasileiras.

Propostas

Buscando dar mais efetividade ao setor, o relatório de Chaves propôs uma série de medidas ao governo federal.

Dentre elas, o senador defende que os 20% de menor renda entre os brasileiros, devem ser priorizados pelos programas de ampliação da cobertura da educação infantil. A Comissão detectou que justamente esse segmento, o mais vulnerável, tem sido o último a ser abarcado pelas políticas.

A CE também quer que as visitas domiciliares do programa Criança Feliz sejam aproveitadas na busca por crianças que estejam fora da pré-escola, e também no levantamento da demanda por creches. Hoje este tipo de levantamento não é realizado no âmbito do Criança Feliz.

A comissão também pede que seja operacionalizada a instância permanente de negociação e cooperação prevista pelo PNE 2014-2024, possibilitando uma melhor coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais no atingimento das metas propostas.

Ao Congresso, foi recomendado pela CE avançar na instituição do Sistema Nacional de Educação como lei, também previsto no PNE 2014-2024.

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