Rio de janeiro, 1 de dezembro de 2020

Não é momento para redução obrigatória de parcelas escolares, diz presidente da Fenep

Em nota publicada ontem em seu portal, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) afirmou que não é possível reduzir as parcelas escolares de forma linear. O presidente da entidade Ademar Batista disse  ser favorável à negociação direta e individual das escolas com os pais e/ou familiares, com concessão de parcelamentos ou mesmo postergação do pagamento, caso a instituição possa acolher o pedido, até normalizar a situação. “O corte linear iguala os desiguais e inviabiliza soluções para quem precisa”.

Ademar afirmou que o impacto causado pela pandemia da Covid-19 no segmento educacional foi enorme, assim como em vários setores da sociedade. “O primeiro impacto que tivemos foi com a suspensão das aulas, o que ocasionou um esforço da rede educacional para implementar as aulas não presenciais, ou remotas, a fim de  manter a comunidade unida e atendida, bem como cumprir parte do calendário letivo de 2020. Paralelo à aprendizagem remota, também temos honrado com os nossos compromissos trabalhistas, tributários e financeiros para manter os empregos dos nossos professores e funcionários”, esclareceu.

O presidente da Fenep ressaltou ainda que o ensino privado não pode continuar sofrendo ameaças legislativas com propostas para aprovar descontos obrigatórios nas parcelas escolares. “As proposições (estaduais, municipais e distrital) de descontos lineares nas parcelas escolares invadem as competências legislativas privativas da União, geram insegurança jurídica para as partes, além da grande judicialização”.

Além disso, Ademar alertou: “Se continuarmos recebendo ameaças legislativas, o fechamento de instituições particulares de todos os níveis de ensino poderá gerar um pesado ônus em curto e em longo prazo para os cofres públicos, além do risco de perdermos a educação de primeiro mundo que a escola particular oferece aos mais de 15 milhões de brasileiros. Portanto, é explícito que os descontos exigidos em lei poderão inviabilizar nosso funcionamento”.

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