Rio de janeiro, 5 de agosto de 2020

Volta às aulas: divergência entre estado e município

Prezado Associado,

As certezas que temos até o presente instante e desejamos compartilhar com todos os gestores da Rede Privada de ensino estão nas atitudes e ações desenvolvidas pelas autoridades das duas esferas do executivo que nos são próximas.

Há duas visões distintas acerca do processo de abertura das escolas privadas: a SEEDUC usa o texto da LDB, que aponta a competência do Estado legislar sobre as diretrizes e bases do Fundamental e Médio, deixando a Educação Infantil com  o Município, enquanto o Prefeito enxerga que quem expede o alvará é aquele que define o que abre e o que não abre na cidade.

1- Em relação ao Estado: em vigor, desde ontem, publicado no DO, o decreto 47.176. Nele, as escolas, como está no Artigo 5º, parágrafo VI, permanecem fechadas até 05/08/2020.

O Secretário Pedro Fernandes, através de um vídeo de hoje, informa que aguarda a zona verde para definir essa abertura, segundo cronograma já definido anteriormente.

Já há um Protocolo definido, inclusive com algumas Audiências Públicas, e que tem o inteiro aval do Sinepe Rio, para orientar essa volta.

2- Em relação à Prefeitura, temos a reunião de ontem com a Vigilância Sanitária da cidade que mostrou números absolutamente consistentes para a volta no dia 03/08/2020, inicialmente, com as turmas de 4º, 5º, 8º e 9º  anos, de forma opcional, para as famílias e profissionais da área, respeitado o protocolo do município.

A Asbrei fez um documento hoje, já encaminhado, solicitando a inclusão da Educação Infantil no regresso do dia 03/08/20, conforme combinado nessa reunião.

O Prefeito expedirá um novo decreto regendo as normas desse retorno, apenas para os colégios particulares, como anunciou em entrevista coletiva, realizada às 17 horas de ontem.

Nesse instante, vivemos essa duplicidade de interpretações.

A Escola Privada está pronta para voltar às aulas, dentro da autonomia que lhe é conferida, com todos os procedimentos adequados e respeitando o direito de suas famílias retornarem ou aguardarem.

Sabemos que essa quarentena indefinida tem trazido consequências muito ruins, entre elas às inúmeras crises emocionais, aumento de 37% nos casos de violência contra as mulheres e de 47% da violência contra demais grupos de vulneráveis, como foi noticiado.

Acreditamos na Vida como o bem maior a ser preservado, mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de lado as consequências que o isolamento prolongado está trazendo à saúde emocional das crianças e jovens.

Aguardamos para os próximos dias a sintonia das Autoridades que permitam o aguardado regresso da Rede Privada de Ensino.

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