Rio de janeiro, 5 de agosto de 2020

STF suspende desconto de 30% nas mensalidades de escolas do Rio

Prezados Associados,

Trazemos duas notícias para todas as Escolas que nos acompanham e sempre estiveram ao lado do Sinepe Rio, tratando-nos com o respeito recíproco que sempre fomos merecedores.

Temos uma Diretoria responsável e competente que sempre tratou com lealdade e transparência a causa da Livre Iniciativa em Educação há muitos anos.

Não vivemos de momentos, oportunidades ou circunstâncias. Somos Gestores e Educadores.

1- VOLTA ÀS AULAS

A Rede Privada de Ensino está preparada para a Volta às Aulas de forma segura e gradual, na medida em que as autoridades assim o permitam.  Ainda não tem uma data definida.

Não haverá modelo único para a volta às aulas. Cada Instituição terá respeitada a sua autonomia e zelará para trazer segurança a seus Alunos, Professores e demais Colaboradores, adequando-se às normas sanitárias.

Além disso, respeitará a decisão de cada Família, que discernirá o momento em que se sentirá confortável para levar o seu filho para participar das atividades presenciais.

As Escolas seguirão os cuidados necessários, previstos no Protocolo Básico aprovado pelas Autoridades: distanciamento necessário, higienização permanente dos ambientes, regras de entrada e saída, ambientes abertos e arejados, termômetro na porta e tapete de entrada com substância apropriada, uso de máscara, além de subdivisão de turmas.

O Sinepe Rio vem trabalhando ao lado da Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;  Secretaria de Estado de Saúde e Ministério  da Saúde, de modo a estabelecer regras rígidas para o retorno opcional dos alunos.

O Plano de Retorno às Aulas presenciais na Rede Estadual foi apresentado ao Conselho Estadual de Educação, Ministério Público, Alerj e Defensoria Pública, recebendo as contribuições também deste último órgão. Por fim, o documento ficou em Consulta Pública para que a sociedade também pudesse opinar.

Além disso, o Sinepe Rio tem trabalhado em conjunto com a Secretaria de Educação do Município do Rio para a elaboração de um protocolo eficiente que garanta a segurança de todos os alunos da Educação Infantil.

2- LIMINAR / AÇÃO DA ALERJ

A Alerj aprovou uma lei que mexia com as mensalidades escolares e, desde o primeiro instante, sinalizamos como um absurdo, de uma flagrante inconstitucionalidade.

Contratamos escritórios renomados de advogados. Foi-nos dada uma liminar  por uma juíza do TJRJ e suspensa por um desembargador, que recebeu nossa suspeição.

Essa mesma ação foi levada para Brasília através do escritório do Bichara. Neste instante,  recebemos  a seguinte comunicação. Confira aqui.

O Ministro Dias Toffoli deferiu nossa reclamação e suspendeu a decisão do desembargador Rogério de Oliveira Souza, restabelecendo a liminar em primeira instância. A liminar contestava a constitucionalidade da lei 8.864 da Alerj, que previa redução de 30% % sobre o excedente de um piso de R$ 350 nas mensalidades durante a pandemia.

Essa decisão da justiça demonstra o compromisso e a luta de todos integrantes desta diretoria por uma Escola Particular ainda mais forte.

O Sindicato mantém as suas portas abertas a todo Associado que se disponha a dedicar o seu tempo para vir colaborar e contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho que já fazemos.

A união trará a resiliência que fortalece e a determinação para atravessar esses instantes.

Que tenhamos lucidez, equilíbrio e bom senso  para seguir em frente.

JC PORTUGAL

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