Rio de janeiro, 25 de setembro de 2020

As legislações que vão nortear as ações das escolas na retomada das aulas presenciais

Prezados Associados,      

Com a possibilidade, mantida até o presente momento, da reabertura das escolas em 14 de setembro próximo, encaminhamos as seguintes legislações de ensino em vigor, com as normas a serem seguidas, e, também, com orientações que irão nortear sua ação institucional e pedagógica nesse momento do retorno às atividades escolares presenciais.

Normas Estaduais: 

- Plano de Retorno às Aulas Presenciais com os Protocolos Sanitários e com as Recomendações às Equipes Escolares, elaborado pelo SINEPE RIO em regime de colaboração com as Secretarias de Estado de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e Secretaria de Saúde e com outros órgãos governamentais e da sociedade civil.


 - Decreto Estadual nº 47.250 de 4 de setembro de 2020, D.O de 4/09/20, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, com destaque ao art. 6º e seus §§ 1º e 2º.
- Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 384 de 1º de setembro de 2020, D.O de 4/09/20, que regulamenta o processo de retomada das atividades presenciais no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, contendo as normas de caráter excepcional e de natureza técnico-pedagógica que integram o conjunto de medidas a serem tomadas no combate à pandemia da COVID-19.


Normas Municipais: 

- A Prefeitura já se manifestou favoravelmente ao retorno das aulas. A ação coordenada entre o Estado e a Prefeitura está acontecendo como pediu o Desembargador em seu despacho. Aguardamos para breve o desfecho dessa ação de abertura da Educação Infantil.

Cartilha do O Globo 

 - Confira a cartilha lançada pelo Jornal O Globo com perguntas e respostas sobre a volta às aulas.

Qualquer alteração no atual cenário, vocês serão imediatamente informados.

Seguem, na íntegra, os documentos acima citados.

 

 Decreto Estadual 47.250

 Deliberação do CEE 384

 Plano de Retorno do Estado (Protocolo)

Cartilha do Jornal O Globo

       

JC Portugal          

        Presidente          

Sinepe Rio

 

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