Rio de janeiro, 1 de dezembro de 2020

Volta às aulas: Justiça do Rio derruba liminar que impedia reabertura de escolas privadas

Geraldo Ribeiro e Pedro Zuazo

 

A Justiça do Rio determinou que a Prefeitura do Rio pode autorizar o retorno das aulas presenciais na rede privada a partir desta quinta-feira. A decisão foi tomada por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, quando o desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível, e outros dois magistrados julgaram um agravo de instrumento sobre a decisão que impedia o município de liberar o funcionamento das unidades de ensino.

Os desembargadores decidiram "possibilitar o Chefe do Poder Executivo Municipal, sob sua inteira responsabilidade, e se assim entender, com a adoção de todos os cuidados necessários, a autorização do retorno às aulas presenciais na rede privada a partir do dia 1 de outubro de 2020". Segundo a decisão, caberá ao município "administrar e fiscalizar a implementação dos protocolos sanitários de saúde".

Pela decisão, a prefeitura também fica responsável por administrar e fiscalizar a implementação dos protocolos sanitários de saúde elaborados pelas instituições públicas. Além disso, ficar responsável também por garantir aos alunos, a critério de seus responsáveis, pela continuidade do ensino remoto, se assim preferirem.

— Com essa vitória não existe mais restrição judicial que impeça o retorno das aulas presenciais no Rio. Até hoje vigia uma liminar e essa decisão caiu hoje — comemorou a advogada Adriana Astuto, do escritório Bichara Advogados, que na ação representava o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Município do Rio de Janeiro (Sinepe) e segundo a qual, a decisão agora só cabe recurso na esfera federal.

O prefeito Marcelo Crivella confirmou, durante evento oficial nesta quarta-feira, que as escolas particulares que desejarem retomar as atividades presenciais poderão assim fazê-lo nessa quinta-feira. Segundo ele, há um acordo com o governador em exercício. Cláudio Castro para isso. As escolas só ficaram fechadas, explicou, por conta das decisões da Justiça do Rio contrárias à reabertura. Na rede pública, ainda não há prazo para a retomada.

Fonte: Jornal Extra

Veja nota que o Sindicato enviou para as escolas:

 

Prezados Associados,

Depois de uma intensa batalha, a 3ª Câmara Civil do TJ do Rio acaba de autorizar o retorno às aulas presenciais na rede privada de ensino, com a garantia da oferta do ensino remoto, com a devida avaliação do Prefeito.

O Sinepe Rio derrubou a liminar que impedia a reabertura das escolas.

A partir de amanhã, todos os nossos advogados entendem que estamos liberados para iniciar.

Aguardamos a sentença, mas a revisão nos foi favorável por 3 x 0.

Enfim, uma luz no final desse longo labirinto que estamos percorrendo há meses.

Ressaltamos que as instituições devem tomar TODOS OS CUIDADOS E PRECAUÇÕES JÁ ESTABELECIDOS. A responsabilidade da manutenção dessa volta depende da forma com que cada um de nós retornará.

 

JC Portugal

Presidente

 

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