Newsletter SINEPE RIO
Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro
Ano: VII - Edição: 129, 13/04/2020
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O Sinepe Rio convida você, diretor de escola, para participar, na próxima quinta-feira, às 14h, do Webinar Covid-19: Impactos na Educação. O evento será dividido em três blocos e discutirá os impactos nas áreas Tributária, Trabalhista e Educacional. Participarão do encontro advogados de alguns dos mais importantes escritórios de Direito do país. Você poderá enviar perguntas antecipadas aos palestrantes pelo e-mail: secretaria@sineperio.org.br. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas.

Inscreva-se: https://bit.ly/3b7LY91



Sinepe Rio produz Ebook com sugestões de atividades para atendimento remoto e orientações de normas legais

Neste documento, elaborado por nossa Assessoria Educacional, apresentamos sugestões de atividades para o atendimento remoto e algumas orientações quanto ao cumprimento das normas legais até aqui  promulgadas. O objetivo é apoiar as escolas nas suas ações pedagógicas e minimizar os efeitos causados pela suspensão das aulas presenciais. 

Em anexo, também, uma sugestão do Plano de Ação Pedagógica, elaborado pela SEEDUC/RJ,  que as escolas deverão enviar para a Inspeção Escolar, por meio eletrônico, em até 30 dias. O documento está  previsto na Deliberação CEE n° 376/20 (Aulas Não Presenciais). Confira links abaixo:

Ebook Sinepe Rio

Sugestão de Plano de Ação



Não é momento para redução obrigatória de parcelas escolares, diz presidente da Fenep

Em nota publicada ontem em seu portal, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) afirmou que não é possível reduzir as parcelas escolares de forma linear. O presidente da entidade Ademar Batista disse  ser favorável à negociação direta e individual das escolas com os pais e/ou familiares, com concessão de parcelamentos ou mesmo postergação do pagamento, caso a instituição possa acolher o pedido, até normalizar a situação. “O corte linear iguala os desiguais e inviabiliza soluções para quem precisa”.

Ademar afirmou que o impacto causado pela pandemia da Covid-19 no segmento educacional foi enorme, assim como em vários setores da sociedade. “O primeiro impacto que tivemos foi com a suspensão das aulas, o que ocasionou um esforço da rede educacional para implementar as aulas não presenciais, ou remotas, a fim de  manter a comunidade unida e atendida, bem como cumprir parte do calendário letivo de 2020. Paralelo à aprendizagem remota, também temos honrado com os nossos compromissos trabalhistas, tributários e financeiros para manter os empregos dos nossos professores e funcionários”, esclareceu.

O presidente da Fenep ressaltou ainda que o ensino privado não pode continuar sofrendo ameaças legislativas com propostas para aprovar descontos obrigatórios nas parcelas escolares. “As proposições (estaduais, municipais e distrital) de descontos lineares nas parcelas escolares invadem as competências legislativas privativas da União, geram insegurança jurídica para as partes, além da grande judicialização”.

Além disso, Ademar alertou: “Se continuarmos recebendo ameaças legislativas, o fechamento de instituições particulares de todos os níveis de ensino poderá gerar um pesado ônus em curto e em longo prazo para os cofres públicos, além do risco de perdermos a educação de primeiro mundo que a escola particular oferece aos mais de 15 milhões de brasileiros. Portanto, é explícito que os descontos exigidos em lei poderão inviabilizar nosso funcionamento”.



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