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JUSTIÇA SUSPENDE PROJETO DE ENSINO HÍBRIDO PAULISTA, COM TURMAS DE ATÉ 550
A Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, os principais dispositivos do projeto-piloto para o ensino médio na EJA (Educação de Jovens e Adultos) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida, assinada pelo secretário de Educação, Renato Feder, previa turmas de até 550 alunos e exigia apenas um encontro presencial por mês. A proposta entrava em desacordo com as diretrizes nacionais da modalidade, que estabelecem pelo menos 50% da carga horária presencial no ensino médio da EJA.
A decisão foi tomada pela juíza Larissa Kruger Vatzco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL-SP). Segundo os autores da ação, o formato precarizava o ensino, inviabilizava o acompanhamento pedagógico e ampliava a exclusão educacional. O Ministério Público também se manifestou a favor da suspensão. Procurados, a Secretaria da Educação e o governo afirmaram não terem sido notificados da liminar.
Na decisão, a magistrada afirmou que o modelo violava normas federais e poderia causar "profundos prejuízos" à aprendizagem e à validade dos diplomas emitidos. Determinou ainda que o Estado e o secretário se abstenham de formar turmas ou efetivar matrículas nesse formato até julgamento final. O projeto-piloto estava previsto para começar neste semestre em 20 escolas estaduais. Um mês após o anúncio, porém, a pasta ainda não havia esclarecido como seriam as atividades fora dos encontros presenciais nem se o modelo foi submetido ao Conselho Estadual de Educação.
São Paulo é o terceiro estado com mais municípios sem nenhuma oferta de EJA, segundo o Censo Escolar de 2024. Especialistas e entidades da área já vinham denunciando o esvaziamento da modalidade na rede estadual.
(Fonte: Folha de São Paulo)
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