Senado aprova cota em bolsas de estudos

 A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino privadas a desenvolverem política de bolsa inclusiva, caso ofereçam bolsas estudantis (PL 3.611/2024).
Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 3.611/2024 recebeu apoio do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele fez uma mudança no texto ?por questões de técnica legislativa?.
A proposta estabelece uma política inclusiva. com igualdade de condições entre os estudantes pagantes e os bolsistas, com ?mecanismos que visem à integração dos educandos e a superação de estigmas?, segundo o texto substitutivo de Veneziano. Caso aprovado, o texto segue para análise da Câmara.
Outro projeto que aguarda votação terminativa é o PL 4.752/2019, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que cria o Dia da Luta da População em Situação de Rua. O texto define o 19 de agosto como o marco por fazer referência a data que aconteceu a Chacina da Praça da Sé, como ficou conhecida a série de atentados violentos contra pessoas em situação de rua da Praça da Sé, na cidade de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Quinze pessoas foram atingidas e sete delas morreram.
O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que já apresentou parecer pela aprovação sem alterações. No seu voto ele diz ter a convicção de que a instituição do Dia da Luta da População em Situação de Rua se apresenta como uma oportunidade única para desmistificar preconceitos e embasar políticas públicas eficazes.
?Reflexo da complexidade e da fragilidade do nosso tecido social, o cenário em que vive a população em situação de rua confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana?, diz no parecer.
Fonte: Agência Senado

 Voltar
Boletim Diretor - Colégio 24 Horas