DEPUTADOS QUEREM PROÍBIR SUSPENSÃO DE AULAS NA PANDEMIA


 A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de covid.
O texto torna as aulas presenciais "atividades essenciais", mas abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, "com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados". A proposta segue, agora, para o Senado.
Segundo o projeto, a situação sanitária que impeça aula presencial deve ser explicitada em ato do poder Executivo local. A proposta não deixa claro quais seriam esses critérios técnicos e científicos.
Opositores afirmam que o texto é "subjetivo" e fere a autonomia de estados e municípios. Já os que defendem a proposta dizem que há dispositivos que garantem a independência nas decisões dos entes federados.
Pelo projeto, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, serão consideradas serviços e atividades essenciais mesmo durante enfrentamento de pandemia, emergência e calamidade pública.
Segundo a proposta, a estratégia para o retorno às aulas presenciais deve ser elaborada em colaboração entre os entes federados, que devem respeitar as orientações do Ministério da Saúde.
O texto prevê que os sistemas de ensino podem adotar estratégias como rodízio de turmas e adoção de sistema híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais.
Também está prevista a possibilidade de os profissionais do grupo de risco para a covid ou que morem com pessoas do grupo de risco serem liberados das atividades presenciais. Para isso, as escolas devem definir "formas pactuadas de trabalho".
Ainda segundo a proposta, os pais ou responsáveis pelos alunos de quatro a 17 anos podem optar “excepcionalmente” pelo não comparecimento nas aulas presenciais enquanto durar a pandemia e se os alunos ou familiares estiverem no grupo de risco, "desde que devidamente comprovado".
Neste caso, as escolas devem proporcionar atividades não presenciais para o acompanhamento do currículo escolar.
O projeto diz, ainda, que o calendário de retorno às aulas não precisa ser unificado, o que permite datas e ritmos diferentes para cada uma das escolas, a depender do local.
O parecer aprovado pelos deputados também prevê que o retorno às aulas presenciais deve seguir algumas diretrizes: critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas; prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus; igualdade de condições de acesso ao aprendizado; equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas; participação das famílias e dos profissionais da educação; parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higiene e proteção, como máscaras, álcool em gel, água e sabão; parâmetros de distanciamento social e prevenção; avaliação diagnóstica de aprendizado e ações de recuperação; critérios para validar atividades não presenciais quando as aulas prevliasenciais forem suspensas, sem prejudicar os alunos que não tiverem acesso frequente aos meios tecnológicos de comunicação.



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