SENADO APROVA CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação (CE) o PLP 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria segue agora para decisão final em Plenário em regime de urgência e, caso aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados.
O sistema deveria ter sido criado até junho de 2016, como previsto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014). É essa omissão que o PLP, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), busca corrigir.
O SNE tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área, em articulação colaborativa. Entre as diretrizes do sistema, estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino.
O texto aprovado pela CE foi um substitutivo do relator, senador Dário Berger (MDB-SC). Ele acrescentou aperfeiçoamentos à redação e incluiu trechos, como o que prevê a criação de comissões de gestores dos três níveis de governo. Dário considerou o SNE a política mais importante da educação brasileira e afirmou que esta quinta-feira de votação do PLP entrará para a história da Comissão de Educação do Senado Federal.
— Esse texto foi construído a muitas mãos, após mais de 60 reuniões com entidades, associações, especialistas e, mais recentemente, com o próprio governo federal, por meio da Secretaria de Governo, do Ministério da Economia e do MEC [Ministério da Educação]. Não posso deixar de mencionar grupos que nos ajudaram a construir esse relatório desde o início, como de secretários estaduais e municipais de educação, conselheiros, fóruns de educação, a Confederação Nacional dos Municípios, o Movimento Todos pela Educação. Estamos entregando um SNE bem próximo do consenso — disse o relator.
O senador Izalci Lucas ponderou que a matéria já deveria ter sido aprovada desde 2016, mas ficou apenas em um plano de intenções, por não ter sido instituída nenhuma penalidade “além dos prejuízos aos alunos”. Cada minuto que se perde com educação resulta em problemas enormes para o país, disse o parlamentar, sugerindo que os senadores se debrucem também sobre o aperfeiçoamento do ensino superior e profissionalizante. Izalci sinalizou que deve fazer essas sugestões quando o PLP 235/2019 chegar ao Plenário.
— Não se faz educação de qualidade sem um mínimo de estrutura e orçamento para as atividades. Não há mais nas escolas esperança de que estudando ali, o aluno vai ter futuro e oportunidades. Essa pandemia [de covid-19] trouxe luz sobre as desigualdades, muitas escolas não têm banheiro, nem água potável, e isso me deixa triste. Saúde mata na hora, mas educação mata gerações todas. E a gente precisa lembrar que educação, cultura e esporte fazem parte [uma da outra] — avaliou.
Fonte: Agência Senado


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