PRIVATIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PR CAUSA CONFUSÃO<

 Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto que privatiza a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais do estado. O Projeto de Lei 345/2024 foi votado no início do mês, durante uma sessão plenária realizada de forma remota após manifestações contrárias de cidadãos do estado causarem confusão na Assembleia.
De autoria do Poder Executivo, o PL cria o Programa Parceiro da Escola, que "propõe a formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense com pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional, visando à implementação de ações estratégicas que contribuam para a modernização da administração escolar, bem como do processo didático."
De acordo com o governo, a medida tem como objetivo isentar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar os esforços as atividades pedagógicas de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente favorável para o ensino e aprendizagem dos alunos.
Inicialmente, a intenção é implantar a medida em 200 escolas de 110 cidades do Paraná (o que corresponde a 10% da rede de ensino).
Segundo o texto, a remuneração das empresas contratadas será firmada de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. O objetivo é expandir o programa a partir de 2025.

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