CÂMARA DEBATE MUDANÇAS NO ENEM PARA ATENDER ALUNOS AUTISTAS

 Representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) participaram de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O encontro, solicitado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), debateu as adaptações que precisam ser feitas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para atender os estudantes com autismo.
Segundo o Censo Escolar 2023, o Brasil tem 636 mil alunos com autismo, que precisam de políticas educacionais que lhes assegurem acesso igualitário, inclusive a provas e exames, como o Enem. O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição que afeta significativamente a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Estima-se que no Brasil existam cerca de 2 milhões de autistas.
Representando o MEC, o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Alexandre Mapurunga, informou que a Secadi está retomando as políticas de educação na área e discutindo ações que vão promover a acessibilidade desse público nas escolas e no ensino superior.
“Estamos trabalhando para que as pessoas autistas consigam ascender dentro da educação básica, do ensino médio e ter a oportunidade de chegar à prova do Enem. Em 2023, lançamos a Estratégia de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva [Pneepei]. O primeiro ato do presidente Lula foi revogar o decreto que trazia de volta as medidas de segregação dentro da política de educação especial”, afirmou.
Mapurunga destacou, ainda, que o MEC está atuando em quatro eixos: expansão do acesso; qualidade e permanência; produção de conhecimento; e formação. Segundo o diretor, um dos pontos principais da política é garantir que todas as escolas tenham sala de recursos multifuncionais, com os equipamentos necessários para que os professores possam trabalhar na inclusão e garantia do aprendizado dos alunos autistas, inclusive daqueles de nível de suporte 3. Para isso, o MEC disponibilizou verbas por meio do PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
“A sala de recursos multifuncionais tem equipamentos para promover a acessibilidade ao currículo dentro da sala comum e dentro da perspectiva pedagógica. Em 2023, foram 11.430 escolas atendidas e, em 2024, até o momento, foram cerca de 10 mil escolas atendidas, com R$ 200 milhões empenhados e pagos até o momento. Até o final do ano, a gente ainda vai garantir novos recursos para o atendimento da sala dentro dessa perspectiva, especificamente para as pessoas autistas. Serão R$ 10 milhões especificamente para escolas que atendam e tenham mais estudantes autistas”, ressaltou.
Segundo o diretor, em 20 anos, houve uma ampliação de 145 mil pessoas com deficiência nas escolas comuns para 1,6 milhão de estudantes público-alvo da educação especial nas escolas comuns. “Desses, 638 mil são estudantes autistas e é um número que se amplia a cada ano. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva afeta todos os níveis, etapas, modalidades e também como essas pessoas são avaliadas. Essa discussão é de fundamental importância”, considerou.

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