Pelo menos seis estados brasileiros começarão o ano letivo de 2026 com ampliação ou adoção do programa de progressão parcial, estratégia pedagógica, conhecida no passado como "dependência", na qual os estudantes podem ser reprovados em algumas disciplinas e mesmo assim passar de ano. Nessa lista, estão Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Em alguns casos, o limite de matérias chega a seis, o que é criticado por especialistas da área de Educação. Levantamento do GLOBO com 23 estados mostra que apenas quatro (Paraná, Espírito Santo, Sergipe e Tocantins) não adotam essa estratégia. No entanto, a maior parte define a possibilidade de reprovação em apenas duas ou três matérias para avançar de ano, um patamar considerado adequado para analistas ouvidos pelo GLOBO, que avaliam até quatro, no máximo, como número razoável.

Já os que têm implementado essa medida desde 2023 aumentaram o patamar para cinco ou seis disciplinas. A exceção é Santa Catarina, que não adotava o modelo e definiu que os alunos poderão, a partir de 2026, ser reprovados em até quatro matérias. Os governos argumentam que a medida tem sido implementada para evitar o abandono escolar, já que a reprovação tende a levar à evasão. “O Regime de Progressão Parcial tornou-se uma necessidade pedagógica em âmbito nacional, com estados de todo o país revisando e adotando suas normas, especialmente após os debates sobre os impactos da pandemia na aprendizagem”, afirmou em nota o estado da Paraíba, que está regulamentando a medida.

Estudos apontam que repetência muito alta é uma prática educacional comprovadamente ineficiente, que leva ao abandono. Sistemas de alto desempenho no mundo, por exemplo, retém alunos apenas em casos excepcionais. No entanto, especialistas defendem que levar muitas matérias para o ano seguinte dificulta que o conteúdo seja recuperado de fato. Presidente do Instituto Equidade.Info, Cláudia Costin aponta que a estratégia, sem a estrutura adequada, pode comprometer o aprendizado e gerar resultados artificiais nos índices educacionais.

Ela lembra que a maior parte dos estados brasileiros ainda tem um ensino médio majoritariamente de tempo parcial, com jornadas de apenas cinco horas diárias e uma grade curricular extensa, o que leva a uma falta de tempo para a escola trabalhar outras seis disciplinas do ano anterior. “No Rio, por exemplo, estamos falando de 13 disciplinas e de uma escola que é em tempo parcial. Como é que esse aluno, no horário que ele não está na escola, vai recuperar o conteúdo?”, questiona. “É importante garantir a aprendizagem. Não é simplesmente ao passar a criança ou o adolescente para frente que você vai resolver o problema”, complementa Costin.

Com a medida, o estado do Pará conseguiu derrubar a taxa de repetência de 11%, em 2022, para 0,7% no ano seguinte. Como essa é uma das variáveis levadas em consideração no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a rede acabou saindo da penúltima colocação no ranking dos estados para a sexta. Já o salto de aprendizagem do estado, a outra variável do Ideb, foi bem mais modesta. Entre 2021 e 2023, passou de 5,41 para 5,69 na nota média padronizada, que inclui avaliações de Português e Matemática. De acordo com Mônica Ribeiro, professora na Universidade Federal do Paraná (UFPR), facilitar a aprovação sem resolver as carências estruturais pode criar uma ilusão de sucesso educacional. “Acaba-se gerando uma aparência de conclusão do ensino médio, mas em condições profundamente desiguais”, alerta Ribeiro, coordenadora do Observatório do Ensino Médio.

No Brasil, os dois primeiros estados que conseguiram atingir o patamar de mais de 90% de aprovação foram Goiás e Pernambuco. Ambos atingiram a marca ainda em 2017. Os dois têm sistemas de progressão parcial, mas com limite de duas e três disciplinas, respectivamente. De acordo com Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, ambos atingiram esses objetivos ao implementaram, ao longo de muitos de anos, políticas públicas voltadas para a aprendizagem, o que, segundo ele, não parece ser o foco do Rio e da Bahia, “que estão recorrendo a mecanismos para inflar artificialmente o Ideb”. “Em Pernambuco houve a combinação de um excelente modelo pedagógico em tempo integral, muita formação aos professores, ênfase no fortalecimento da gestão escolar. Em Goiás, a essência é similar. Tiveram um cuidado muito forte em fazer o "feijão com arroz" muito bem feito, currículo bem definido, materiais pedagógicos alinhados ao currículo, formação de professores e ênfase na gestão escolar”, diz.

Em nota, a Secretaria estadual de Educação do Rio afirmou que a medida reforça uma “educação que não exclui e que oferece condições efetivas de aprendizagem para todos”. Já a Bahia diz que “amplia o suporte oferecido aos alunos em situação de dependência, disponibilizando professores e tutores, além de facilitar acesso ao conteúdo pedagógico”. O governo do Pará foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos do GLOBO.

(Fonte: O Globo)