Quase quatro em cada dez estudantes que se formam em Medicina em cursos privados pelo país chegam ao final da formação sem a qualificação mínima. Foi o que mostrou o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado recentemente. De 24.487 formandos inscritos em instituições particulares com ou sem fins lucrativos que fizeram o exame, 9.489 — isto é, 38,8% — não atingiram o patamar de proficiência, de ao menos 60% de acertos.

O recorte foi publicado pelo UOL e confirmado pelo GLOBO com base nos dados compilados pelo Ministério da Educação (MEC). Entre os cerca de 39 mil estudantes que estão encerrando a formação — ou seja, que estão mais perto de iniciarem a atuação profissional —, aproximadamente 67% alcançaram o nível de proficiência exigido, a partir da nota 3. Isso significa que quase 13 mil alunos prestes a se tornarem médicos não comprovaram conhecimentos mínimos.

O maior percentual de cursos com desempenho insatisfatório ocorreu nas instituições de ensino superior municipais (87% com conceitos 1 e 2) e nas privadas com fins lucrativos (61%), que formam o principal grupo de inscritos, com cerca de 39% do total. Dos 351 cursos avaliados, 107 (30%) tiveram desempenho considerado insatisfatório com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Esses cursos foram classificados nas faixas 1 e 2 dos cursos, numa nota que que vai de 1 a 5. Os dados mostram que 28 cursos ficaram com o conceito mais baixo (1), sendo 17 particulares e apenas um federal, a Universidade Federal do Pará.

De acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), 56% dos cursos com conceitos 1 e 2 foram criados a partir de 2014. O ano anterior, 2013, marcou a promulgação da Lei do Mais Médicos, que alterou o processo de autorização de cursos de medicina no país. A submissão de propostas passou a ser condicionada a processos de chamamento público quando se trata da criação de novos cursos de medicina em instituições de educação superior privadas.  

"Com isso, o programa busca orientar a oferta de cursos de medicina, priorizando regiões com escassez de médicos e que possuam infraestrutura de saúde adequada para formação médica, razão pela qual os editais são abertos para atendimento a municípios pré-selecionados conforme a demanda de formação médica mapeada juntamente com o Ministério da Saúde", explica o MEC em seu site.

Ainda segundo o MEC, de 2013 a agosto de 2025, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou cinco editais de chamamento público para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. Ao todo, no Enamed, 75% dos 89.024 inscritos para a prova em 2025 conseguiram a chamada proficiência, ou seja, alcançaram ao menos a nota mínima aceitável estipulada pelo MEC. Entre as 49 instituições que obtiveram o conceito máximo, 5, 40 são públicas — e 21 destas são federais.

Não há, atualmente, sanções aos alunos e médicos que tiveram resultado insatisfatório na prova. No entanto, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou ao GLOBO que o resultado do Enamed expôs o quanto é "sofrível" a qualificação de estudantes da área no país e que disse que os conselheiros agora defendem a edição de uma resolução para impedir o registro profissional daqueles reprovados. A iniciativa de barrar o registro profissional dos reprovados no Enamed tem o aval da plenária do CFM mas, antes de uma deliberação final, passará por estudos da assessoria jurídica da entidade. A ideia é exigir que o estudante apresente sua nota no Enamed no ato da inscrição nos conselhos regionais — o registro só seria concedido mediante aprovação no exame.

“Tomamos um impacto. Pensava que o ensino médico estava melhor. O MEC (Ministério da Educação) fez uma radiografia da má qualidade da formação médica, com problema estrutural gravíssimo. Oitenta cursos atingiram critérios só minimamente aceitáveis, e 13 mil atingiram os conceitos 1 e 2. É sofrível e preocupante. Como somos um órgão defensor da sociedade, ficamos preocupados com esses índices, que colocam em risco a saúde e a segurança de milhares de brasileiros. Como fazer para que esses médicos com nota sofrível não atendam a população brasileira? Pedi brevidade da assessoria jurídica para verificar a legalidade dessa resolução”, disse.

A informação sobre o possível veto ao registro profissional dos reprovados foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO. Gallo destacou que o "clamor" dos conselheiros pela edição da resolução foi "intenso". O conselho se preocupa com a possível judicialização decorrente de uma medida desse tipo, até por isso, ainda não há prazo para que o tal veto seja aprovado em definitivo. “Não tem prazo para ficar pronto porque temos de fazer uma resolução com o pé no chão, que não consigam derrubar na Justiça”, ressalta o presidente do CFM.

Dos 351 cursos avaliados, cerca de um terço teve desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Do total, 99 instituições dos dois grupos serão alvo de processos administrativos de supervisão e poderão sofrer sanções que vão da proibição do aumento do número de vagas à redução de cadeiras e até à suspensão do vestibular.

Além do veto ao registro profissional dos aprovados, o CFM defende a aplicação de uma segunda prova: o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), aprovado em dezembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O teste é previsto como requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam atuar na profissão. A prova funcionaria da mesma forma que a aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o conselho profissional responsável pela aplicação. O tema tem a oposição do governo. Durante a votação na CAS, senadores reconheceram a importância de mecanismos de avaliação, mas discordaram da concentração de poder no CFM e de um exame único ao término do curso.

Para defensores da proposta, caberia ao MEC regular os cursos, mas caberia aos conselhos profissionais avaliar os egressos, como ocorre com a OAB no Direito. “O Enamed avalia escolas e estudantes. O Profimed avalia o egresso, o futuro médico. O Enamed é uma política de governo, e o Profimed, uma política de Estado. Como defendemos o Profimed, é dever do Conselho de Medicina fiscalizar o exercício da atividade médica no Brasil. São dois exames diferentes. O estudante que alcançou boas notas vai passar em qualquer prova”, argumentou Gallo.

O presidente do CFM defende que a melhora na formação médica no país passa por duas iniciativa gerais: estancar a abertura de escolas "sem o mínimo critério" e punir aquelas — com redução de vagas, suspensão de vestibulares, por exemplo — que não se adequem às normas do MEC.

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) contestou a argumentação de os resultados do Enamed apontem para riscos à saúde da população brasileira. Isso porque, segundo a entidade, o exame "tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)", e não a aptidão profissional. Com isso, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão, diz o órgão.

A associação afirma que os estudantes não realizaram a prova com o devido comprometimento, por não terem sido informados de que haveria um corte mínimo, e parte deles ainda teria mais seis meses de formação prática pela frente. Para a ABMES, concluir a partir do exame que a formação médica no Brasil é deficiente "significa reproduzir narrativas baseadas em interesses corporativistas".

"A ABMES reforça que as instituições privadas mantêm firme compromisso com a qualidade da formação médica e apoiaram a criação do Enamed como instrumento de avaliação educacional. No entanto, a primeira edição do exame foi marcada por inconsistências (erros), ausência de critérios previamente definidos, falta de diálogo com a comunidade acadêmica e descumprimento do cronograma, o que comprometeu a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica do processo", diz a nota da entidade.

O Inep reconheceu uma falha na divulgação dos resultados prévios do Enamed às faculdades de medicina, embora ressalte que as notas públicas do exame estão corretas. Em um ofício enviado na noite de segunda-feira a instituições de ensino que participaram do Enamed, o Inep fala em “inconsistência” nas informações fornecidas por meio do Sistema e-MEC “decorrente da utilização de uma nota de corte diferente” da estabelecida em nota técnica. Na prática, o índice de estudantes proficientes divulgado na plataforma para cada faculdade em dezembro de 2025 considerou uma nota de corte de 58 pontos, e não de 60 pontos, como adotado pelo MEC nos resultados apresentados pela pasta na segunda-feira.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, disse ao GLOBO que os dados anunciados pelo MEC na segunda-feira e em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira estão corretos e que, em razão da inconsistência, vai abrir um prazo de cinco dias para que as faculdades apresentem recurso contra suas notas. A nota de 60 pontos para o Enamed estava prevista em notas técnicas do Inep divulgadas em dezembro de 2025, depois da realização do Exame, que foi em outubro do ano passado. O presidente do Inep diz que o instituto ainda investiga as causas da inconsistência e que as faculdades de medicina “não tinham como validar” o dado errado.

“Agora vamos abrir um período para a apresentação de recursos, de cinco dias, na semana que vem, para que as instituições se manifestem. O conceito Enade foi publicado hoje e os microdados foram publicados ontem, ou seja, as respostas dadas por cada participante do Enamed e os resultados que levam ao conceito obtido (por cada faculdade). O nosso sistema vai ficar cinco dias aberto para que elas possam apresentar qualquer tipo de recurso e teremos a finalização desses processos em até 15 dias”, diz Palacios. O ofício do Inep enviado às faculdades diz que houve uma inconsistência entre a orientação às manifestações das faculdades de medicina e a nota de corte aplicada no Enamed, que consta em duas notas técnicas do próprio instituto.

Entre os dados disponibilizados em dezembro na plataforma estavam a quantidade de alunos inscritos e a de inscritos que obtiveram a proficiência, mas o cálculo foi feito considerando uma nota de corte de 58 pontos, que adotava o método estatístico Angoff. Em duas notas técnicas do Inep, de 18 e 30 de dezembro de 2025, porém, o instituto afirmava que a nota de corte da proficiência seria de 60 pontos, resultado da combinação do método Angoff com outra metodologia, a Teoria de Resposta ao Item. Essa foi a nota de corte considerada na divulgação dos resultados pelo MEC e dos boletins enviados a cada inscrito no Enamed, de acordo com Palacios.

Representantes de faculdades e entidades representativas ouvidos pelo GLOBO dizem que vão questionar judicialmente o fato de a nota de corte de 60 pontos ter sido definida nas portarias apenas depois da realização do Exame e da divulgação dos índices de proficiência na plataforma e-MEC. Entidades como a Abmes e o SIndicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp) criticaram a inconsistência admitida pelo Inep. De acordo com uma representante de faculdade de medicina, o próprio sistema e-MEC informou às instituições de ensino o percentual de alunos aprovados em 14 de dezembro, considerando os 58 pontos.

Essa divergência nas notas de corte fez, por exemplo, com que universidades que calculavam em dezembro estar com o conceito 3 (aceitável) estivessem, na verdade, no conceito 2, que está sujeito a punições. Ou que uma instituição que já iria sofrer restrições por estar no conceito 2 passasse a ter punições mais severas ao passar para o 1.

Das 304 instituições reguladas pelo MEC que participaram do Enamed (a pasta não tem ingerência sobre cursos de instituições estaduais e municipais), 99 faculdades de medicina tiveram desempenho insatisfatório — conceitos 1 e 2 — por terem menos de 60% de seus alunos e egressos com o nível de proficiência. Essas faculdades terão restrições de maneira escalonada de acordo com os percentuais de proficiência de seus alunos. As sanções vão da proibição do aumento de vagas (às faculdades com níveis de proficiência superiores a 50% e menores que 60%) até a suspensão do Fies, a redução de vagas (abaixo de 50%) e a suspensão do vestibular (abaixo de 30%).

Em 2025, os inscritos no Enamed puderam optar, pela primeira vez, pelo uso da nota do Enamed para o Exame Nacional de Residências (Enare), uma espécie de Enem das especialidades médicas.

(Fonte: O Globo)