O Ministério da Defesa definiu novas regras para a área responsável por coordenar as atividades de educação das Forças Armadas. A norma, publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União, estabelece, entre outras atribuições, que a equipe deve atuar junto ao Ministério da Educação (MEC) para garantir a validade nacional dos cursos militares.

Esta medida não tem relação com a educação básica, como escolas cívico-militares. O foco são cursos de nível superior, que formam os futuros oficiais de carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), por exemplo, forma oficiais do Exército no bacharelado em ciências militares. Na Escola Naval, estudam os futuros oficiais da Marinha, no curso de Ciências Navais.

A partir desse novo regulamento, modalidades como as mencionadas acima passam a ter a autonomia e a independência garantidas. E as ações propostas buscam que os diplomas dos formandos sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

A medida foi assinada pelo Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, para definir as atribuições e a estrutura do novo regimento.

Entre as principais responsabilidades do órgão, estão:

• promover a integração entre os sistemas educacionais militares, a Escola Superior de Guerra (ESG) e a Escola Superior de Defesa (ESD);
• coordenar e supervisionar o ensino e a avaliação do processo de ensino-aprendizagem na ESG e na ESD;
• divulgar e coordenar atividades escolares conjuntas;
• fomentar os estudos de defesa no âmbito do setor e na sociedade civil, com foco especial no meio acadêmico;
• fortalecer a cooperação com a Base Industrial de Defesa e atuar na preservação do patrimônio histórico-cultural militar.

Estrutura da equipe

O órgão é composto por cinco assessorias especializadas:

• Assessoria de Ensino Militar (AEM): responsável pela articulação entre os sistemas de ensino militares, apreciação de atos normativos e manutenção do Calendário de Atividades Escolares Conjuntas.
• Assessoria de Estudos de Defesa (AED): encarregada de acompanhar a evolução dos estudos de defesa na sociedade, articular ações acadêmicas e coordenar as demandas institucionais da ESG e da ESD.
• Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa (AEFP): dedicada à pós-graduação stricto sensu, estágios pós-doutorais, programas de fomento à pesquisa estratégica e parcerias com agências de fomento.
• Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar (APHCM): voltada à preservação, divulgação e gestão do patrimônio cultural e histórico no setor de defesa.
• Assessoria de Planejamento Orçamentário (APO): encarregada da gestão, elaboração e execução orçamentária dos programas.

(Fonte: G1)