Pós-graduação online tem crescimento sem supervisão do MEC

A ideia de life long learning (aprendizado ao longo da vida) associada à facilidade da educação a distância (EAD) impulsiona a pós-graduação lato sensu no País nos últimos anos e criou um mercado heterogêneo e desregulado. Em buscas rápidas na internet é possível achar desde cursos de Marketing por R$ 16,90 mensais a outros com professores consagrados, que custam R$ 20 mil. Há ainda empresas que oferecem transformar até cursinhos online de influenciadores em pós por meio de convênios pouco transparentes com faculdades.

Apesar de as propagandas dizerem o tempo todo serem “cursos reconhecidos pelo MEC”, o Ministério da Educação não tem controle algum ou faz qualquer avaliação de qualidade. Na prática, o que existe é o credenciamento das faculdades e universidades que podem oferecer especializações.

Mas isso não significa que cada curso tenha sido analisado ou aprovado pelo governo. Uma nova regra para tentar impor mais rigor ao sistema foi aprovada em outubro no Conselho Nacional de Educação (CNE) e deve ser homologada em breve pelo governo. O MEC diz que só se pronunciará oficialmente depois disso.

Sem a regulação, é difícil para um interessado nos cursos diferenciar especializações de boa e de má qualidade. Grandes empresas de ensino superior privado ouvidas pelo Estadão veem na nova regra uma oportunidade de regular melhor o mercado. Outros representantes do setor, porém, citam risco de engessamento com a norma.

A maioria dessas especializações são em áreas como Negócios, Direito, Saúde, Educação e Tecnologia. Elas não oferecem título de mestre ou doutor, como a chamada pós graduação stricto sensu, e, sim, certificados que carregam a promessa de progressão na carreira ou aumento salarial.

E são diferentes dos “cursos livres”: capacitações ou aperfeiçoamentos que podem ser oferecidos por empresas e outras organizações sem autorização do MEC. Pela norma atual, o objetivo da pós lato sensu é aprofundar conhecimentos práticos e teóricos do profissional após a graduação, dando título de especialista.

O que o MEC tem é apenas o registro da quantidade. São quase 180 mil especializações a distância no sistema do governo, cadastradas por faculdade ou universidades - são elas que têm aval do governo para oferecer pós lato sensu e dar o certificado. Mas várias empresas, de natureza distinta, ofertam pós com temas e valores diversos, o que é chamado de “barriga de aluguel”.

Elas fazem parcerias com faculdades ou universidades para emitir o certificado do MEC, mas muitas vezes não há professores da instituição dando aulas no curso nem responsabilidade pelo conteúdo e materiais das aulas. Vários anúncios sequer informam a faculdade que dá o certificado.

Entre especialistas, o entendimento é de que essas faculdades só “vendem o carimbo” para empresas que querem entrar nesse mercado aquecido. Essas empresas, porém, não são autorizadas a emitir certificados.

Há ainda um terceiro ator nesse mercado: empresas especializadas em transformar qualquer coisa numa pós. Nas redes sociais, anúncios oferecem criar uma especialização a partir de um livro ou um cursinho livre dado na internet por um influenciador.

“Como fundar uma plataforma EAD com a chancela do MEC e faturar mais de R$ 100 mil investindo apenas R$ 200 por mês?”, convida a moça em um anúncio no Instagram, da The Members Brasil, nas redes sociais.

A plataforma oferece um aplicativo para cursos online de qualquer área, no estilo Netflix, mas diz que “a verdadeira cereja do bolo é a credibilidade, conquistar o reconhecimento do MEC para o seu curso para que qualquer desconhecido compre sem pensar duas vezes”. O anúncio ainda diz que isso custaria R$ 20 mil, mas quem comprar o plano do aplicativo ganha “automaticamente a chancela do MEC, como um presente”.

Procurada pela reportagem, a The Members Brasil - registrada como empresa de tecnologia em Barueri (SP) - não respondeu. Em seu site, a empresa informa que os certificados do MEC são feitos com a “nossa Universidade Parceira”, sem citar a instituição.

“A era das videoaulas soltas chegou ao fim”, diz outra propaganda no Instagram. Com a promessa de fazer “infoprodutores faturarem cada vez mais”, a Usina Edu oferece transformar aulas online em um curso com “reconhecimento universitário”.

Também diz conectar o influenciador a uma universidade, que pode emitir certificados, sem informar qual instituição. “Faça agora o diagnóstico e veja se seu curso tem potencial para virar uma pós-graduação”, promete outra propaganda.

Procurada, a Usina Edu diz que “reúne estruturação pedagógica, apoio à composição do corpo acadêmico, organização de processos e documentos, tecnologia e acompanhamento regulatório”. “Os cursos desenvolvidos com esse apoio são instituídos, aprovados e conduzidos academicamente pela instituição de ensino superior”, continua.

Informa ainda que os professores dos cursos “têm vínculo formal com o programa, o que não significa necessariamente que já integravam o quadro permanente da instituição”. E que “especialistas e produtores de conteúdo também podem contribuir com materiais e atividades”, mas que a “decisão acadêmica e os atos institucionais cabem” às universidades parceiras.

Sobre os anúncios que prometem “reconhecimento do MEC”, diz que são “materiais de comunicação de períodos anteriores”. “A orientação atual da Usina é apresentar com precisão a natureza dos serviços prestados”, diz a nota assinada pelo CEO Bruno Macedo, “sem confundir o credenciamento institucional com suposto reconhecimento individual de cada especialização pelo MEC”.

Os anúncios, porém, foram vistos pela reportagem neste mês nas redes sociais.

Mercado ‘excessivamente amplo e permissivo’

A expansão das pós ocorreu nos últimos anos, após uma resolução do CNE, de 2018, que permitiu convênios e parcerias nas especializações com “instituições do mundo do trabalho de reconhecida qualidade”.

A norma estipulou também que eles deveriam ter no mínimo 360 horas/aula e exigiu, no mínimo, 30% de professores com mestrado ou doutorado, mas sem dar detalhes de quem teria que contratar esses docentes.

Após anos de grande expansão, em outubro de 2025, numa proposta para mudar a norma, o CNE reconheceu que o modelo era “excessivamente amplo e permissivo”, e pediu “a vedação a parcerias de fachada e a intermediações comerciais que caracterizem oferta irregular”.

O texto dizia ainda que ausência de critérios objetivos para credenciar essas entidades criava insegurança jurídica e facilitava a redução da qualidade dos cursos.

Mas a norma ficou parada no gabinete do ministro (que precisa homologá-la para se tornar efetiva) durante um ano, segundo o MEC, por questões burocráticas. No mês passado, voltou ao CNE para reanálise.

O conselho fez ajustes jurídicos e aprovou novamente, em 8 de outubro, uma resolução praticamente nos mesmos termos, que define mais claramente as instituições que podem oferecer a pós lato sensu e prevê regras mais rígidas às parcerias.

Agora, além de 30% dos docentes precisarem ter mestrado ou doutorado, no mínimo 50% deve ter vínculo com a própria instituição de ensino.

(Fonte: O Estado de São Paulo)



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