Principal novidade do Plano Nacional de Educação (PNE) recém-sancionado, as novas metas de aprendizagem estabelecidas no texto são desafiadoras e vão exigir uma mudança no foco do eixo central da política educacional do país, apontam especialistas, passando do acesso à rede para a qualidade do ensino em si. A lei agora prevê que todo aluno termine as etapas iniciais e finais do ensino fundamental (5º e 9º anos, respectivamente) e o ensino médio com pelo menos conhecimento básico do conteúdo oferecido. Atualmente, 64% dos estudantes saem da escola pública sem atingir esse patamar, o que dimensiona o tamanho do problema.

O antigo PNE previa uma métrica diferente para mensurar a qualidade da aprendizagem, definindo metas no Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação (Ideb), composto pela nota do aluno no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e pela taxa de aprovação. Agora, a lógica é outra: o objetivo exige que todo o aluno atinja um nível mínimo de desempenho.

“As metas são bastante ambiciosas, mas factíveis. E, mais do que isso, são necessárias. Não será simples atingir em uma década. Mas é possível, desde que a aprendizagem, sobretudo a redução do percentual de estudantes abaixo do básico, ganhe real prioridade na agenda educacional, o que não temos visto hoje”, pontua Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação.

A mudança acontece em um momento no qual especialistas e gestores educacionais entendem que o foco da política educacional tende a mudar de fase, um movimento visto como essencial para o cumprimento das novas metas. Após três décadas de avanços consistentes em acesso e permanência, o país busca retomar ganhos de aprendizagem — sem, claro, descuidar do que já foi conquistado até então. Desde a criação do Saeb, em 2005, esses níveis cresceram durante algum tempo, mas estão estagnados há uma década em patamares muito baixos.

As definições do que os alunos precisam aprender para serem considerados nos níveis abaixo do básico; básico; adequado; e avançado ainda estão sendo construídas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Atualmente, a referência utilizada por grande parte de gestores, analistas e entidades educacionais toma como base as definições criadas pelo pesquisador Francisco Soares, um dos principais especialistas em avaliação educacional do país e ex-presidente do Inep. Há neste momento a expectativa de que os patamares oficiais a serem revelados pelo órgão do MEC não sejam muito diferentes dos já empregados.

Tanto o Inep quanto a metodologia inspirada nos estudos de Soares utilizam a nota do Saeb como base. Em Matemática, por exemplo, quem tira entre 225 e 300 pontos (numa escala até 500) é classificado no nível básico de aprendizagem. Nesta faixa de desempenho, no entanto, um aluno aprendeu apenas o que se esperava para ele ao final do ensino fundamental — ou seja, três anos de defasagem. Assim, ao completar maioridade ele ainda não consegue executar tarefas importantes para o dia a dia como localizar uma informação explícita em um texto de opinião ou calcular um reajuste percentual.

Essa é a etapa mais desafiadora para atingir os objetivos, já que é o momento em que o aluno chega com uma série de defasagens acumuladas ao longo da sua trajetória escolar e também porque, ao fim desse momento, ele deixará a escola e dificilmente terá outra chance de aprender aquilo que precisava. Dados compilados pelo Todos Pela Educação mostram que 27% dos alunos ao final do 5º ano, 38% dos que terminam o fundamental e 64% dos que conseguem o diploma do ensino médio — o final da trajetória escolar na educação básica — estão abaixo do básico. Já o nível acima, patamar chamado de adequado, é o que se espera que o aluno aprenda ao fim de um determinado período de tempo. Os níveis estão em 37%, 13% e só 5%, respectivamente, ao final de cada etapa escolar.

Já as metas do novo PNE determinam que todo aluno termine os anos iniciais e finais, além do ensino médio, com o nível básico de aprendizagem até 2035. O texto vai além e estabelece patamares mínimos de estudantes no nível adequado de aprendizagem: 90% ao terminar o 5º ano, 85% no final do 9º e 80% ao completar o 3º ano do ensino médio.

“Garantir que todo aluno aprenda o básico não é ousadia, mas, sim, o mínimo que o Estado deve oferecer”, defende Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão na Câmara que criou o PNE e líder da Frente Parlamentar Mista da Educação. “Mas, para isso, precisa de investimento bem direcionado, cobrança e monitoramento real dos resultados”, completa

Durante o Educação Já, evento do Todos Pela Educação na última terça-feira, o pesquisador Guilherme Lichand, da Escola de Educação da Universidade de Stanford, apresentou um estudo qualitativo sobre defasagens na rede estadual paulista Ele indicou que, além do número de alunos abaixo do básico ser muito grande, esses estudantes estão em níveis de aprendizagem muito diversos — o que só dificulta as ações de recuperação.

‘Tem que voltar lá atrás’

Na avaliação do pesquisador, mais da metade dos alunos que estão abaixo do básico no 9º ano do ensino fundamental tem aprendizagem do 2º ano — ou seja, o final do ciclo da alfabetização. Além disso, quase 10% ainda estão no nível de educação infantil.

“Com quase todos esses, não adianta trabalhar o conteúdo só dos anos finais do fundamental. Tem que voltar lá atrás”, frisou o especialista no encontro. “Zerar o número de alunos abaixo do básico vai ser um desafio gigantesco”, afirma.

Para conseguir, segundo ele, o país precisa de uma série de medidas, como avaliações melhores para entender as lacunas; estratégias de recomposição diferenciadas para pequenas, médias e grandes defasagens; e identificar e apoiar alunos com deficiências funcionais, como problemas de vista e audição.

“Mas o principal é: não pode deixar que essas defasagens se acumulem. Para chegar no 9º ano com aprendizagem de 2º, a escola desistiu dessa criança. O Mississippi, nos EUA, que tem sido estudado no mundo todo por bons desempenhos, mostrou que precisa reter alunos que não aprenderam a ler no fim do ciclo de alfabetização. Permanência sem garantir aprendizagem é um contrassenso”, avalia.

Além disso, mesmo redes de ensino que se destacam nas avaliações brasileiras seguem longe das nações com os maiores índices educacionais no mundo. A cidade de Sobral (CE) teve desempenho no Pisa For Schools, uma avaliação internacional, um pouco acima do México e abaixo do Azerbaijão em Matemática. Já em leitura, ficou próximo da Ucrânia. Além disso, em todos os quesitos apareceu abaixo do grupo de países ricos, chamado Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e do Chile, melhor sul-americano.

Ainda assim, o município no Ceará aparece com 98% dos alunos do 5º ano com aprendizagem adequada em língua portuguesa e matemática. No 9º ano, esse patamar vai para 88% e 87%, respectivamente.

Desde o fim dos anos 1990, o Brasil estruturou e evoluiu um conjunto consistente de políticas que levou o país a apresentar a quase universalização de etapas obrigatórias de ensino. Dados do livro “O ponto a que chegamos”, do colunista do GLOBO Antônio Gois, apontam que, em 1985, 29% das crianças da pré-escola (4 a 5 anos) estavam nas salas de aula; 80% no ensino fundamental (6 a 14); e apenas 14% no ensino médio (15 a 17). Em 2020, essas taxas saltaram para 94%, 98% e 75%, na ordem.

Por isso, especialistas defendem a mudança de foco principal das políticas de educação para o aprofundamento da aprendizagem, sem esquecer os objetivos ainda não atingidos no atendimento escolar. O próprio PNE manteve metas de acesso. Entre elas, está “garantir que pelo menos 90% dos estudantes concluam o ensino médio na idade regular”.

(Fonte: O Globo)