Uma determinação do Ministério da Educação (MEC) levou a uma mobilização de estados e municípios para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação em 2026. Esse é um documento com habilidades de educação digital previsto para ser levado às escolas a partir de 2023, mas pelo menos 40% dos municípios ainda não o adotaram. A partir do ano que vem, só receberá uma parte de um recurso federal de R$ 5,4 bilhões quem estiver cumprindo esse requisito. A BNCC Computação apresenta habilidades que alunos da educação infantil ao ensino médio devem aprender na área a cada ano de ensino. Ela é dividida em três eixos: cultura digital (uso responsável e ético das tecnologias e a segurança de dados), mundo digital (funcionamento da internet, protocolos de comunicação, como funciona m um hardware e um software) e pensamento computacional (decomposição, que significa dividir um problema complexo em partes menores; abstração, que pode ser relacionada com as linguagens; e reconhecimento de padrões e algoritmos).

Na educação infantil, por exemplo, a criança já precisa aprender a ?reconhecer dispositivos eletrônicos (e não eletrônicos), identificando quando estão ligados ou desligados (abertos ou fechados)?. No 6º ano do ensino fundamental, o estudante precisa começar a aprender a ?construir soluções de problemas usando a técnica de decomposição e automatizar tais soluções usando uma linguagem de programação?. Já no ensino médio, uma das habilidades que deve ser ensinada é ?conhecer os fundamentos da inteligência artificial, comparando-a com a inteligência humana, analisando suas potencialidades, riscos e limites?. ?Em um mundo tão digital, não adianta a gente achar que o pouco que o estudante aprende de tecnologia para entretenimento é suficiente. Esse conteúdo de computação traz estruturas e fundamentos para que eles possam aprender não apenas com tecnologia, mas sobre tecnologia, com conteúdo refinado para questões de extrema relevância, como o pensamento computacional, que está por trás de qualquer questão de tecnologia?, defende Lia Glaz, diretora-presidente da Fundação Telefônica Vivo, que acompanha a instalação do projeto.

O documento foi homologado pelo MEC em 2022 com a determinação de que as redes o implementassem a partir do ano seguinte. Em 2024, numa consulta da pasta junto às redes, 11 estados e 3,2 mil municípios informaram que implementaram temas da BNCC Computação em seus referenciais curriculares. No entanto, o estudo ?Currículos de Computação: Levantamentos e Recomendações? aponta que só duas redes estaduais haviam adotado integralmente as habilidades previstas para todos os alunos. O levantamento, que não revela quais são esses estados, foi realizado pela Fundação Telefônica Vivo e o Movimento pela Base, executado pela Vozes da Educação. ?A computação é mencionada como elemento transversal em todos os referenciais curriculares estaduais, mas ainda não existem diretrizes claras que orientem sua integração efetiva às demais áreas do conhecimento?, aponta uma análise do Movimento Pela Base, feita a pedido do GLOBO, sobre o estudo.

Uma das exceções é o estado do Espírito Santo, que já teve o currículo aprovado pelo Conselho Estadual de Educação e tem ajudado os municípios na implementação dessas aprendizagens.

De acordo com Glaz, esse atraso se deu porque o documento foi lançado depois da BNCC que traz as habilidades de todas as disciplinas, e muitas redes já haviam desenvolvido seus novos currículos. Ela afirma ainda que essa é uma área nova, que requer saberes específicos, com a necessidade de apoio técnico. ?Para transformar esse documento referência em currículo demanda tempo, precisa ter um trabalho dentro das secretarias, passar por aprovação de Conselho Estadual de Educação e desenvolver a estratégia de apoio aos professores para que isso possa chegar em sala de aula?, diz a especialista.

No entanto, o MEC determinou em 2025 que o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), uma parte do dinheiro federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), só poderá ser acessado pelas redes de ensino que implementarem a BNCC Computação. Esse é um recurso que só é pago a redes que cumprirem alguns requisitos, como melhorias na gestão, redução das desigualdades e melhora nos indicadores de atendimento escolar e de aprendizagem. Este ano, o montante foi de R$ 5,4 bilhões. ?Esse foi um fator importante para dar impulso à implementação?, reforça Glaz. A especialista explica que as redes podem definir se vão criar uma disciplina para ensinar essas habilidades da BNCC Computação ou se vão fazer isso de forma transversal ? quando cada uma dessas aprendizagens é ensinada conjugada com outras disciplinas. ?Em seguida, precisamos pensar em quem são os professores que vão ensinar. Se for por uma linha transversal, as redes têm que treinar os professores de suas respectivas disciplinas para que esse novo componente consiga chegar como um conteúdo de qualidade para os estudantes e também nos materiais de apoio que eles vão utilizar?, frisa Glaz.

Em nota, o MEC afirma que fortalecer a educação digital e midiática é um caminho para proteger as novas gerações, ?assegurando que a tecnologia esteja a serviço da cidadania e da aprendizagem?. O ministério afirma ainda que ?por se tratar de novos conceitos e para apoiar o complexo processo de implementação, a pasta vem promovendo assessoria técnica às redes estaduais, com foco na atualização curricular, na elaboração de planos de inovação pedagógica e no planejamento da formação docente?.

(Fonte: O Globo)