NOVA RESOLUÇÃO SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DO FIES O Ministério da Educação (MEC) publicou uma resolução em que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devido à pandemia do coronavírus. A suspensão valerá enquanto durar o estado de calamidade pública, e será retomada assim que a pandemia for contida. A resolução tem validade imediata. O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. O interessado em suspender o pagamento deve entrar em contato com o agente financeiro do Fies, responsável pelo contrato. Em maio, o governo havia publicado uma outra resolução com a mesma proposta de parcelamento de dívidas do Fies. O novo texto afirma que os estudantes enquadrados na resolução anterior poderão prorrogar a suspensão do pagamento de parcelas assim que terminar o primeiro benefício. De acordo com o texto, a resolução é voltada a estudantes que estavam com a parcela em dia quando a calamidade pública foi decretada, em 20 de março; estudantes que estavam com as parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, até 20 de março. A resolução não se aplica às parcelas do financiamento vencidas antes de 20 de março. Ela também mantém a obrigação de pagamento do seguro prestamista e dos gastos operacionais devidos à seguradora e ao agente financeiro contratados pelo estudante.  Voltar
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