PLATAFORMAS PODEM SER OBRIGADAS A REVELAR DADOS DE QUEM INSTIGAR VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute políticas de combate à violência nas escolas aprovou o relatório com resultados e projetos. O GT foi criado em resposta ao massacre, em abril deste ano, contra crianças que frequentavam a creche Cantinho Bom Pastor, localizada em Blumenau (SC). O crime chocou o país, foram quatro vítimas com idades entre quatro e sete anos. O GT sugere cinco propostas. Uma delas alerta para fiscalização dos meios de comunicação, uma vez que ameaças de atentados e massacres em escolas muitas vezes ocorrem no meio online. Em razão disso, o GT recomenda alterações no Marco Civil da Internet, no Código Brasileiro de Telecomunicações e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para coibir a propagação de conteúdos que possam influenciar incidentes com múltiplas vítimas. O texto sugere a elaboração de um projeto de lei para instituir mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar. A ideia é obrigar as plataformas digitais a repassarem sem decisão judicial prévia dados cadastrais dos usuários que estiverem veiculando conteúdo que possa caracterizar violência escolar. Também é solicitado que as plataformas façam monitoramento sobre as publicações que incitem violência no âmbito escolar e que o autor das postagens seja responsabilizado. O grupo também propõe alteração no Plano Nacional de Educação, “para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.” Também são recomendadas dotações orçamentárias para enfrentar o problema nos ministérios da Justiça e da Educação. De acordo com o relatório, o objetivo principal do grupo é o levantamento de fatores que influenciam a violência nas escolas e a elaboração de protocolos e medidas preventivas a fim de evitar novos episódios. Paralelamente à instalação do grupo, existe também na Câmara o Estudo do Cedes, cuja previsão preliminar para tratar da temática da violência no ambiente escolar é até 2025. Fonte: Congresso em foco  Voltar
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